50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 - Sindicatos (xiii)

 Sindicatos (em mil palavras)

 

Os sindicatos e as associações de classe são uma das consequências da Revolução Industrial e têm um papel muito importante na regulação e regulamentação dos direitos dos trabalhadores, como contraponto ao poder do patronato e também do Estado que, historicamente, defende primeiramente as empresas e o lucro delas.

 

Nas sociedades avançadas, no norte da Europa, como os neoliberais gostam de evidenciar, os sindicatos têm um papel fundamental na regulação das relações entre o trabalhador e a empresa e entre o trabalhador, a empresa e a sociedade. Os sindicatos têm uma função primordial, na defesa do trabalho com direitos e salários mínimos, e são aceites com toda a naturalidade, como uma das organizações da sociedade que contribuem para a melhoria das condições de vida dos seus sócios e da sociedade no seu conjunto. Em algumas profissões a sindicalização é obrigatória, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo.

 

Em Portugal, a situação é bastante diferente e está relacionada com a nossa História, a chegada tardia da Democracia, e a forma como os trabalhadores foram sempre subalternizados perante as empresas, com a ajuda do Estado. De forma muito incipiente, os sindicatos e as associações de classe formaram-se no nosso país, em meados do século XIX, acompanhando as correntes ideológicas que se alastravam por toda a Europa industrializada, como forma de combater o liberalismo e o capitalismo. Os abusos das empresas e do capital tornava impossível as condições de vida do operariado e de outras profissões, nas cidades e no campo.

 

Ganhavam forças as correntes ideológicas socialistas, republicanas, anarquistas e revolucionárias. Em Portugal, o anarco-sindicalismo, moderado, primeiro, revolucionário, depois, era a corrente sindical mais comum, no final da Monarquia e durante os 16 anos da República. Os republicanos combateram duramente os sindicalistas e o movimento operário.

 

A partir de 1912, sempre que havia uma greve, o governo enviava a Guarda Nacional Republicana, às vezes o Exército, para obrigar os grevistas a trabalhar e proteger a fábrica. E, frequentemente, dispersava as concentrações à bastonada e a tiro, prendendo e chegando a matar alguns grevistas. Por isso, quando chegou o Estado Novo, a partir de 1928, o movimento sindical estava enfraquecido. Os trabalhadores sindicalizados eram despedidos e acabavam por emigrar, além de que no final da Grande Guerra de 1914-18, o desemprego e o nível de vida subiram consideravelmente.

 

O Estado Novo tornou a sindicalização obrigatória em 1939, mas nem todos se tornavam sócios dos sindicatos. É que os sindicatos fascistas, designados “sindicatos nacionais”, não tinham poder reivindicativo, as direções destas entidades eram eleitas entre candidatos considerados “idóneos”, e depois ainda tinham de ser homologadas pelo governo. Os sindicatos do Estado Novo tinham-se tornado em sindicatos do regime, corporativos, “falsos sindicatos”, porque o governo negociava as condições laborais com as empresas e depois chamava as direções sindicais para assinar os acordos coletivos.

via https://www.cgtp.pt/

A partir da década de 1960, que também coincide com o início da Guerra Colonial/Libertação, as direções sindicais começaram a ser infiltradas por membros da oposição, muitos deles comunistas. Quando chegou o 25 de Abril de 1974, o movimento sindical aliou-se ao Partido Comunista Português fazendo parte de uma frente revolucionária que esperava uma enorme movimentação popular de forma a instaurar uma sociedade socialista e, por fim, uma “ditadura do proletariado”. No entanto, nas primeiras eleições livres, em 1975, eleições para a Assembleia Constituinte, que tinha a função de escrever a Constituição Democrática, o PCP não foi além de 12,4% dos votos e gorou-se a possibilidade de instaurar um regime socialista em Portugal.

UGT via https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=58426473

Logo a seguir, no mesmo ano, o movimento sindical procurou a unicidade sindical, quer dizer, uma única central sindical que agregasse todos os sindicatos na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional. Mas o Partido Socialista não deixou e apoiou outra central sindical, a União Geral dos Trabalhadores, dividindo a influência dos sindicatos. Ficámos, pois, com duas centrais sindicais, ambas com assento na Concertação Social, que é o órgão onde se reúnem os patrões, os sindicatos e o governo, para discutirem periodicamente as questões laborais, como a Lei do Trabalho, os acordos coletivos de trabalho (que abrangem todos os trabalhadores de determinado sector, mesmo que não sejam sindicalizados), os aumentos salariais, a melhoria das condições de trabalho, etc.

Movimento dos Coletes Amarelos em Verneuil Grand, França, por Carmelo DG via https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=75945855

Nos últimos anos têm surgido sindicatos que não estão inscritos por nenhuma das centrais sindicais, imitando um movimento internacional e europeu, realizando ações de protesto, muitas vezes anárquicas ou impossíveis de atender, paralisando setores económicos, como já aconteceu em Portugal, na Educação, com as greves dos professores, ou nos transportes, com os condutores de matérias perigosas, ou com os portos, como as greves dos estivadores, entre outros setores e profissões.

 

O que se espera alcançar nos estados democráticos, que são estados liberais e capitalistas, é uma justa e melhor repartição da riqueza, de forma a diminuir as desigualdades e melhorar a vida dos seus cidadãos que são, ou foram, trabalhadores, portanto, contribuíram para a subsistência das empresas e da Segurança Social, e contribuem para relações económicas saudáveis e estáveis.

 

Mas percebe-se bem, e cada vez mais, a influência das ideologias neoliberais e populistas nas nossas sociedades democráticas, quando começam a impor uma novilíngua, um novo vocabulário quando se querem referir ao Trabalho e aos trabalhadores. Chamar colaborador a um trabalhador é, em si, uma declaração de intenções: o colaborador colabora para o lucro do patrão, enquanto o trabalhador trabalha para obter o seu ordenado e com isso manter a empresa lucrativa de forma a manter o seu posto de trabalho. Por isso existe uma lei do trabalho e não uma lei da colaboração. A luta sindical será permanente enquanto as nossas sociedades democráticas estiverem organizadas em função da subsistência das famílias através do Trabalho.

 

PEDRO, Edmundo – 45 anos de luta pela democracia sindical. 18 de janeiro de 1934-18 de janeiro de 1979. Reflexões de um militante. Lisboa: Fundação José Fontana, janeiro de 1979. 1.ª edição 9000 exemplares. "Desta obra foi feita uma tiragem especial de 1000 exemplares autografados pelo autor."

Edmundo Pedro (1918-2018) foi um revolucionário comunista que, desde muito cedo, aos 15 anos, combateu a ditadura fascista e participou em inúmeras ações contra o regime. Esteve preso várias vezes, chegando a ser enviado para o Tarrafal. Nessa altura, a sua militância no PCP foi suspensa por dois anos, por "indisciplina", por ter tentado fugir sem autorização do partido. Conviveu de perto com José de Sousa, Francisco Paula de Oliveira/Pavel e Bento Gonçalves. Defende, neste livro, a unidade sindical, quer dizer, a liberdade de os sócios dos sindicatos escolherem a sua própria tendência sindical, ao contrário do que defendia o PCP e a CGTP, que advogavam a unicidade, ou seja, uma única central sindical que agregasse todos os sindicatos portugueses. "(...) Não é difícil reconhecer que o fator decisivo de influência da CGTP/IN no seio dos trabalhadores (...) reside, essencialmente, na sua poderosa estrutura, que dá a muitos trabalhadores uma ideia, talvez enganadora, da sua força. De facto, o que interessa aos trabalhadores, na sua esmagadora maioria, não são as ideias políticas, muitas vezes ignoradas, dos dirigentes sindicais. Os trabalhadores não vão para os sindicatos por razões políticas. Não se inscrevem para apoiar projetos políticos, sejam eles quais forem. Acorrem aos sindicatos sempre que percebem que estes os defendem, que são uma garantia para a imposição dos seus direitos. Afastam-se, pelo contrário, quando se dão conta que a ação não visa essa finalidade." (p. 139)

 

VILANOVA, João – 1977/78 – Sindicalismo em Portugal. Perspectivas futuras/Pacto social. Lisboa: Assírio e Alvim, 1977. Coleção Forças do Tempo, n.º 4.

Este é um livro muito interessante por diversas razões. Começa logo pela editora, que nos habituámos como uma referência na edição literária, mas aqui, em 77, a editar um livro sobre sindicalismo e muito próximo da CGTP. Todavia, embora pareça um simples "panfleto" da central sindical, é muito mais do que isso porque dá espaço a todas as tendências sindicais daquele tempo, incluindo os "sindicatos de direita", como refere, que são os sindicatos bancários, afetos ao PPD. O livro inclui entrevistas com Joaquim Venâncio, Álvaro Rana, Kalidás Barreto, Arlindo Ribeiro e Emídio Santana. Faz também, em traços gerais, uma curta história da transição dos sindicatos corporativos para o sindicalismo democrático. Mesmo defendendo os interesses da CGTP-IN e certamente patrocinado pela central sindical, apresenta uma variedade de tendências que o torna num estudo importante.

 

DUARTE, José teófilo (desenhos); CASTRIM, Mário (texto) – História da Intersindical, Vol. I. Lisboa: Edições Alavanca, setembro de 1978. 5000 exemplares. 2.ª edição. Coleção Edições Alavanca n.º 9.

Uma singela edição de 12 páginas ilustradas para contar uma versão da história do sindicalismo português, com a chancela da CGTP-IN. Assinam José Teófilo Duarte e Mário Castrim. Uma curiosidade.

 

CARVALHO, Camilo; ANTUNES, J. Cavalheira; FERREIRA, Serafim (coords.) – Sabotagem económica. «Dossier» Banco Espírito Santo. Trabalho coletivo das comissões de delegados sindicais do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa. Lisboa: Diabril Editora, abril de 1975. 1.ª edição. Coleção Universidade do Povo, política 3. Capa de Dorindo Carvalho. Dedicatória: "A todos os trabalhadores portugueses como mais uma alavanca para o processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril de 1974 pelo glorioso movimento das Forças Armadas." Ilustrado.

Livro panfletário e anticapitalista. Faz a denúncia das movimentações financeiras dos próprios administradores do banco, com dados supostamente confidenciais. A tese é que o Banco de Portugal injetou milhões de contos na banca privada, que foram levantados e distribuídos pelos administradores, suas famílias e empresas e retirados do mercado nacional e, em parte, para financiar o golpe reacionário de 11 de março de 1975. É uma publicação típica do PREC (Processo Revolucionário Em Curso). Tem dados relevantes (mas, por verificar) e um capítulo onde os três coordenadores estabelecem um diálogo sobre a situação da banca privada e o seu futuro. A Editora Diabril foi constituída no início de 1975 por Orlando Neves e Serafim Ferreira na forma de sociedade anónima, mas em completo "espírito cooperativo", explicou o  também coordenador deste livro no programa literário da RTP, Com todas as letras, apresentado por Eduardo Prado Coelho.

CUF, Comissão Coordenadora Intercomissões de Trabalhadores do Grupo – O capital monopolista conspira assim!. Lisboa: Seara Nova, novembro 1977. 2.ª edição. capa de Henrique Ruivo.

 

Este livro é um objeto estranho. Trata-se, dizem os autores, da publicação de provas de uma conspiração do grande capital monopolista que pretendia o regresso ao 24 de abril. As "provas" foram encontradas em gabinetes e em arquivos pertencentes aos capitalistas Mello, quando os trabalhadores ocuparam as instalações da E.G.F. – Empresa Geral de Fomento, no edifício sede da CUF (Companhia União Fabril), em 19 de abril de 1975. Na verdade, é muito mais do que isso. Trata-se de planos de preparação de um campanha de marketing político para reagir à vaga de nacionalizações e ocupações de empresas, de forma a garantir o funcionamento da economia e a manutenção das suas empresas, presume-se, num sistema político democrático. É natural que estes empresários, que beneficiavam de um regime monopolista, não quisessem perder tudo, e preparavam uma campanha de negociações com a Junta de Salvação Nacional, com partidos políticos, com comissões de trabalhadores, através de uma associação privada sem fins lucrativos chamada MDE/S - Movimento Dinamizador Empresa /Sociedade. Inclusivamente, diziam que iam lançar medidas de construção de habitação social algo inovadoras, que querem dizer duas coisas: a) existia efetivamente um problema habitacional no Portugal do Estado Novo; b) os detentores do capital monopolista podiam ter contribuído para resolver o problema habitacional, quando beneficiavam desses monopólios, mas nada fizeram e só agora, em pleno PREC, é que se lembraram que deviam atuar. Os documentos revelados são até algo enternecedores: chegam a apresentar uma sondagem sobre as eleições eleitorais para a Assembleia Constituinte, em abril de 1975, em que os resultados estão muito próximos do que de facto aconteceu.

 

 AAVV – O caso dos 17 da Têxtil Manuel Gonçalves. Um documento para a história da luta dos trabalhadores. Porto: edição de autor, junho de 1976. "Trabalho coletivo dos trabalhadores ameaçados de despedimento pela Administração da Têxtil Manuel Gonçalves, S.A.R.L." Dedicatória: "Dedicamos este livro a todos os Trabalhadores Revolucionários que lutam contra a recuperação capitalista".

Trata-se de mais uma obra escrita por trabalhadores anticapitalistas que procuravam combater "os processos que, a partir do Verão de 1975, o grande Capital utilizou para fazer uma recuperação das posições que havia progressivamente perdido após o 25 de Abril de 1974". Durante o Estado Novo, a empresa tinha cerca de 3170 trabalhadores e um volume de negócios de 1 milhão de contos/ano, 70% destinado a exportação. Tinha três unidades fabris na zona de Famalicão e estava entre as dez maiores exportadoras nacionais. Não tinha cantina, refeitórios ou creches. Oferecia más condições de trabalho aos operários, a maioria mulheres. No entanto, tinha um prédio mobilado na Póvoa do Varzim para os quadros superiores passarem férias; tinha uma coutada de caça no Alentejo com 2350 hectares. Os administradores tinham carros luxuosos, um avião e barcos de recreio. Em resumo: era um grupo económico muito rentável, que baseava a sua produção em baixos salários. E então chegou o 25 de Abril de 1974!

 

TEODORO, António – Sobre as qualificações escolares e profissionais dos trabalhadores portugueses. Lisboa: Seara Nova, maio de 1977. 4200 exemplares. Coleção Cadernos Seara Nova.

 

Durante muitos anos António Teodoro foi o rosto dos sindicatos de professores, enquanto secretário-geral da Fenprof – Federação Nacional dos Professores (1983-1994). Em 1977, publicou este pequeno ensaio exploratório onde procurava conhecer as habilitações dos trabalhadores portugueses. O que se sabe desses tempos é que a herança deixada pelo Estado Novo era muito pesada: 1/4 da população analfabeta em 1970, a mais elevada taxa de analfabetismo da Europa. O estudo, aliás, faz uma panorâmica da "política educativa do fascismo" e centra-se bastante na alfabetização da população. Mas as conclusões, não estando comprometidas, são de outro tempo: "Para salvaguardar a independência – dizia o presidente Ho Chi Minh – e fazer do nosso país uma nação forte e próspera, cada vietnamita deve conhecer os seus direitos e deveres, estar apto a participar na edificação do país e, em primeiro lugar, saber ler e escrever na sua língua nacional" (p. 44).

50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 - Vasco Gonçalves (viii)

Vasco Gonçalves (em pouco mais de mil palavras)
 
Vasco Gonçalves (1921-2005) é das personagens mais controversas e incompreendidas do nosso tempo. A direita política aponta-o como um perigoso extremista que estava a levar Portugal para uma ditadura totalitária; a esquerda, sobretudo o PCP, descreve-o como um herói. Diria: "nem tanto ao mar, nem tanto à terra". A direita está claramente equivocada e vai incentivar ainda mais a perseguição às personagens históricas que construíram aos poucos a nossa Democracia de 50 anos.
 
A Democracia portuguesa foi construída e cimentada em muitas contradições e lutas internas (dos militares, dos partidos, da sociedade, da economia) que resultaram num meio termo que nos garantiu as liberdades, mas que também deixou caminho aberto aos extremismos, sejam eles económicos ou políticos. Olhar para estes 50 anos com os olhos de hoje, para muitos, pode iludir tanto do que se construiu e como se construiu.
 
O coronel Vasco Gonçalves, pertencente ao Movimento das Forças Armadas, engenheiro militar de formação, foi primeiro-ministro durante 14 meses, do II até ao V governo provisório, indicado precisamente pelo coletivo militar que fez a Revolução e dirigia o país até à entrega do poder aos partidos políticos. Com Vasco Gonçalves no lugar de primeiro-ministro, o Movimento das Forças Armadas enveredou pela via do Socialismo, quer dizer, o coletivo militar procurou encaminhar o país para uma terceira via “revolucionária”, longe da social-democracia, que entendia como um caminho de regresso ao fascismo, mas longe do totalitarismo soviético. O que se pretendia era um “Socialismo à portuguesa”.
 
No entanto, o caminho a prosseguir, defendido por Vasco Gonçalves e pelo PCP, era o mesmo da cartilha leninista, nacionalização da economia e dos meios de produção e reeducação do povo nos valores do Socialismo. Nunca o disse, mas se fosse necessário, avançava-se para uma ditadura até estarem reunidas as condições para erguer um Estado socialista, para depois, e só depois, devolver a liberdade ao povo.
 

Pormenor de cartaz de Armando Alves, in Companheiro Vasco, p. 233.

 
Ao ler os discursos e comunicações de Vasco Gonçalves, fica a imagem de um homem sensato, conhecedor da situação económica e social, que procurou explicar, muito claramente, de forma transparente, a conjuntura portuguesa a uma massa populacional, em grande parte analfabeta. Veja-se, por exemplo, a comunicação ao país, na RTP, a 18 de agosto de 1974. Mas com o avançar do tempo e da sucessão de acontecimentos, a radicalização começa a notar-se, como se vê no texto da “Análise da situação política apresentado na Assembleia do MFA, na 2.ª semana de julho de 1975” ou na intervenção da Assembleia do MFA, em 25 de julho de 1975. (GAMA, 1976: 29-38; 312-322; 323-341.)

Os governos de Vasco Gonçalves produziram dois grupos de decisões estruturantes com enormes consequências no desenvolvimento do país: a) a conquista dos direitos de cidadania e do trabalho; b) e as nacionalizações do setor empresarial privado.
 
No primeiro grupo de decisões podemos falar em: aumentos salariais e alargamento do salário mínimo; subsídios de férias e de Natal (13.º mês); atribuição de licença de parto; subsídio de desemprego; congelamento das rendas habitacionais; reforma agrária no Alentejo.
 
Quanto às nacionalizações, mais de mil empresas foram afetadas. A lista é extensa, falemos em setores: bancos (nenhum banco estrangeiro), seguros (nem todas as companhias foram privatizadas e algumas com capital nacional), petróleos (empresas nacionais), navegação e transporte, siderurgia (só havia uma empresa), energia elétrica (distribuição, sobretudo), cimentos, celuloses, tabacos, transportes públicos (entre estes, 49 empresas rodoviárias pertencentes a 7 grupos privados), indústria vidreira (uma empresa), indústria extrativa (duas empresas, numa delas foram nacionalizadas as ações), química pesada, cervejas, estaleiros navais (duas empresas), agricultura (uma empresa), financeiro (duas empresas); radiodifusão, televisão (RTP, empresa do Estado),   transportes fluviais, serviços portuários (uma empresa). (VIEGAS, 1996: 123).
 
As nacionalizações ocorreram depois das tentativas de golpe de Estado da direita que, em boa parte, foram financiados por empresários. Embora não seja claro o objetivo das nacionalizações – (controlar os meios de produção mas, ao mesmo tempo, permitir que outros setores permanecessem na esfera privada) –, pretendeu-se controlar uma parte do setor produtivo nacional, considerado monopolista, porque estava a boicotar a revolução e a promover a reação. A nacionalização de uma parte da comunicação social, nomeadamente da Rádio Renascença, pertencente à Igreja Católica, era uma tentativa de silenciar as vozes que se opunham à Revolução Socialista. A ideia de nacionalizar a RTP, que já pertencia ao Estado, era para garantir o controlo da informação.
 
É claro que as nacionalizações assustaram muita gente, mas houve muita desinformação. O PCP procurou capitalizar as nacionalizações, acreditando que estava mesmo dado mais um passo para a Revolução Socialista. Visto em perspetiva, as nacionalizações do PREC aumentaram o setor empresarial do Estado, mas, quando comparadas com o panorama de outros países europeus, este setor ficou alinhado com os números desses países, o que é notável. (VIEGAS, 1996: 124). Ou seja, o setor público português na economia, depois das nacionalizações, não era maior do que em países como a Itália, a França, o Reino Unido, a Alemanha Federal ou a Bélgica.
 
Vasco Gonçalves perdeu força com as nacionalizações e, sobretudo, com o resultado das eleições para a Assembleia Constituinte, que mostrou que o PCP, com quem estava alinhado, não era força hegemónica, nem muito querida pela população ou por todos os trabalhadores. A contestação popular contra ele fez-se sentir, chegando a ser apupado quando discursava em público. Acabou por ser substituído por outro militar pouco carismático, ainda antes da mais uma tentativa golpista, no 25 de novembro de 1975.
 
Vasco Gonçalves tentou levar o país para uma via Socialista, que ficou inscrita na Constituição, e ainda bem, mas dentro das diretivas do Movimento das Forças Armadas, que tinha abraçado esta tendência de esquerda democrática. Na verdade, era um caminho desconhecido, que acabou por levar à divisão dos militares, arrastando o país para a tão temida social-democracia. Recordo que a partir dali, depois dos saneamentos na função pública, os governos do PS e do PSD integraram na Administração todos os partidários do Estado Novo. Ninguém se esquece que Cavaco Silva condecorou dois pides “por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país” e ignorou um mesmo pedido feito por Salgueiro Maia. Conheça esta história AQUI no meios de produção.
 
Em grande parte, incompreendido, Vasco Gonçalves esforçou-se por mostrar ao povo português a realidade económica que se estava a viver. A crise fez-se sentir com mais força, com a inflação galopante a roubar os aumentos salariais concedidos. Ele bem avisou que eram precisos sacrifícios, compreensão e paciência. Mas acabou mesmo por ser afastado. Os seus admiradores fizeram-lhe justiça logo a seguir, publicando livros de homenagem. José Eduardo Moniz e Maria do Amparo fizeram-lhe um hino, "Companheiro Vasco": https://youtu.be/wKO2qgkXU20?si=18XnABDzvr4Z8dCT.

 

Onde ler sobre nacionalizações, corporativismo e monopólios do Estado Novo? Em:

MARTINS, Maria Belmira – Sociedades e grupos em Portugal. Lisboa: Editorial Estampa, 1973.

ROSA, Eugénio – Os trabalhadores e o custo de vida. Lisboa: Seara Nova, 1974.

BRITO, José Maria Brandão de – A industrialização portuguesa no pós-guerra (1948-1965). O condicionamento industrial. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1989.

LOPES, José da Silva – A economia portuguesa desde 1960. Lisboa: Gradiva, 1996, p. 267-288.

VIEGAS, José Manuel Leite – Nacionalizações e privatizações. Elites e cultura política na história recente de Portugal. Oeiras: Celta, 1996.

COSTA, Jorge; FAZENDA, Luís, HONÓRIO, Cecília; LOUÇÃ, Francisco; ROSAS, Fernando – Os donos de Portugal. Cem anos de poder económico (1910-2010). Porto: Edições Afrontamento, 2010.

Vamos então aos livros!

GAMA, Augusto Paulo da (org.) – Vasco Gonçalves. Discursos, conferências de imprensa, entrevistas. Introdução de J. J. Teixeira Ribeiro. Edição do organizador, maio de 1976. Capa de A. Peixoto Baptista. 5000 exemplares.

Não deixa de ser surpreendente que José Joaquim Teixeira Ribeiro, o autor da introdução desta obra, vice-primeiro-ministro do V governo provisório e professor catedrático de Direito na Universidade de Coimbra, tenha defendido nesse texto que "a democracia não é compatível com a plena liberdade política". Estava equivocado, como sabemos. Defende-se, citando duas obras anteriores a 1945, de Julien Benda e Bénès. A ideia é que tinha sido a democracia que deu o poder ao partido nacional socialistas em 1933, na Alemanha. Na verdade, não foi a democracia que deu o poder a Hitler, mas o presidente Hindenburg, com uma série de  tramóias pelo meio. A ideia do professor de Direito é que não se podia dar espaço político a partidos antidemocráticos em democracia. É espantoso porque parecia seguir a cartilha leninista, interpretando a queda de Vasco Gonçalves como um golpe das forças da reação. Mas a compilação de textos mostra outra coisa. Mostra de Vasco Gonçalves começava como um político moderado, que estava a tentar governar um país moldado por 48 anos de um "fascismo à portuguesa", e que, na sucessão de acontecimentos, torna-se mais radical, enveredando pela via revolucionária, a caminho do Socialismo. Mas não deixa de ter um discurso transparente, compreensível e honesto. Não surpreende, por  isso, que depois de deposto não abraçou a causa política, ao contrário de outros. Muito útil como fonte.

AAVV – Companheiro Vasco. Porto: Editorial Inova, setembro de 1977. Coleção Retrato em Movimento n.º 1. Ilustrado. Direção gráfica de Armando Alves.

Este é um livro de homenagem. A Editorial Inova publicou anúncios na imprensa a pedir depoimentos para homenagear em livro o antigo primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, entretanto promovido a general. [É pouco provável, mas é o que escrevem na badana.] E obteve um conjunto considerável de respostas. Entre os depoentes estão nomes como: Alice Vieira, Armando Castro, Arnaldo Pereira, Bernardo Santareno, César Príncipe, Eduardo Prado Coelho, Fernando Luso Soares, Francisco Pereira de Moura, Hélder Macedo, Urbano Tavares Rodrigues, Victor de Sá, Virgínia Moura, Mário Murteira, João Medina, Jorge Lima Barreto, José Ary dos Santos, José Gomes Ferreira, José Saramago, José Viale Moutinho, Luís Filipe Costa, Luiz Francisco Rebello, Manuel Sérgio, Maria Alzira Seixo, Óscar Lopes, Papiniano Carlos, Ruy Luís Gomes. Contém ainda reproduções de quadros, cartazes, pinturas, desenhos e murais de Armando Alves, José Rodrigues, João Abel Manta, Vespeira, João Hogan, Querubim Lapa, Virgílio, Cipriano Dourado, Gil Teixeira Lopes, Rogério Ribeiro, Alberto Carneiro. O melhor, no entanto, são os poemas escritos em homenagem a Vasco Gonçalves, por: António Ramos Rosa, Armando Silva Carvalho, Casimiro de Brito, E. M. de Melo e Castro, Egito Gonçalves, Eugénio de Andrade, Gastão Cruz, J. J. Letria, Maria Teresa Horta. O volume inclui também uma longa entrevista a Vasco Gonçalves, por Carlos Coutinho, que inclui diversos documentos e discursos, e uma nota biográfica que inclui toda a carreira militar, incluindo louvores e condecorações.

50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 (ii) - Marx & Engels - Marxismo

Karl Marx e Friedrich Engels – Marxismo

O regime fascista português (se não gostarem, leiam autoritário) tem coisas incríveis que não se apercebe quem as viveu, como é difícil de crer para quem as estuda. Autor mais do que proibido, banido, maldito, era Karl Marx. Livros assinados por Marx ou por Marx e Engels eram simplesmente proibidos. Ninguém os podia ler, ninguém os podia ter, ninguém os podia guardar, transportar, oferecer, vender, armazenar… Portanto, a obra magna de Marx, “O Capital”, “Das Kapital”, “Le Capital”, “Capital” simplesmente não podia ser lida. É notável que os políticos e os militares que detinham o poder acreditassem que num país que tinha mais de 25% de analfabetos, em 1970, podia eclodir uma revolução porque os trabalhadores, o povo, tinham lido “O Capital”! Por isso, com o 25 de Abril qualquer chafarica que editasse livros ia logo à procura de títulos marxistas para fazer dinheiro. E faziam-se tiragens impressionantes para os dias de hoje.

 

Uma vez, em 1948, os procuradores da Câmara Corporativa tinham feito um parecer a propósito de uma lei sobre “problemas conexos com a questão da Habitação” e alguém se lembrou que a expressão “mais-valia” estava no articulado. Propuseram de imediato substituí-la por “maior-valia”, considerando que “mais-valia” era um estrangeirismo (!). A discussão alastrou-se depois para a Assembleia Nacional, com alguns deputados a justificar que “maior-valia” não tinha o mesmo rigor matemático que “mais-valia”. Venceu o “estrangeirismo” e ficou “mais-valia” no articulado. Nota-se bem o anti-comunismo do regime salazarista, a subserviência e, sobretudo, a falta de cultura da elite governante.

 

MARX, Karl – O Capital. Lisboa: Edições 70, abril de 1979. 5.ª edição. Coleção Biblioteca 70 – Economia. Tradução coletiva de uma equipa que incluía Joaquim Pinto de Andrade, Ana Maria Barradas, Vera Azancot e Armando Cerqueira. 

 

Esta é uma edição popular que reúne num único volume alguns dos conceitos fundamentais da filosofia económica de Karl Marx, o marxismo. Tradução do francês “Le Capital”, que tem vários volumes. Tem a particularidade, útil, de indicar de onde são retirados os capítulos. Neste caso, são quase todos retirados do Tomo III ["O Capital – O processo global da produção capitalista" (1894, edição póstuma)], mas da versão original alemã, o que é estranho, já que é uma tradução do francês.

 

 MARX-ENGELS – Sobre a Literatura e a Arte. Lisboa: Editorial Estampa, outubro de 1971. Coleção Teoria n.º 7. Tradução de Albano Lima.

 

Este livro reproduz um conjunto de cartas trocadas entre Karl Marx e Friedrich Engels e artigos e conferências de ambos, não propriamente sobre Literatura e Arte, mas abordando a temática a partir da condição económica e social de alguns autores russos, ingleses e franceses. É interessante a crítica que fazem sobre autores precedentes e contemporâneos, críticos do liberalismo, como Saint-Simon, Fourier, Blanc, Proudhon. É uma edição estranha porque o autor estava proibido pelo regime salazarista, mas a obra não consta da lista de livros proibidos. Dessa lista faz parte uma versão em castelhano titulada “Sobre Arte y Literatura”. Quem é que arriscaria, em 1971, editar um livro de um autor banido? Não se trata apenas de pôr em causa atos subversivos, mas de perder dinheiro e arriscar a prisão. Ainda por cima coloca-se o nome do tradutor (que pode ser um pseudónimo). Apesar de a data coincidir com o fim da chamada “primavera marcelista”, pode ter sido editado depois de abril de 1974. Há certamente explicações para isso. [atualização 30/03/2024: na verdade existia um título, Sobre Arte e Literatura, atribuído a Engels e Marx, que foi proibido pela censura. Pode não ser o mesmo livro, mas é sobre a mesma temática.]

 

MARX, Karl – O método da economia política. Venda Nova – Amadora: Manuel Rodrigues Xavier, Livreiros Editores, dezembro de 1974. Coleção 74. Tradução de André Graveto.

 

Este livro é uma curiosidade. É uma edição cuidada, de bolso, sobre um manuscrito inédito de Marx, rascunhos incompletos, compilados e editados, em 1967, por Günther Hillman na Alemanha. Os autores banidos pelo regime fascista eram agora objeto de edições e reedições e todos os queriam ler, provavelmente para ficarem desapontados. Os editores disputavam entre si os direitos para Portugal e editavam tudo. E, certamente, ganhavam dinheiro.

 

 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich – Crítica da Economia Nacional; Discurso de Eberfeld – Textos inéditos – 1845. Lisboa: Ulmeiro, setembro de 1976. Cadernos Ulmeiro n.º 12. Tradução Manuel Reis Ferreira; Edição e coordenação José Fortunato.

 

Como se disse, editava-se tudo. Os dois textos são uma crítica à obra do economista alemão Friedrich List, “O sistema nacional da economia política” (1841), explica na introdução Jean-Marie Brohm. A coleção Ulmeiro é interessante, não está na esfera do PCP, mas de outros movimentos revolucionários. E também editavam tudo: Che Guevara, Fidel Castro, Rosa do Luxemburgo, Mao Tsé-Tung, J. L. Saldanha Sanches, Ho Chi Minh, Fernando Pereira Marques, Samora Machel, Kim Il Sung, etc.

 

MARX, Karl – Salário, Preço e Lucro. Porto: Livraria Latitude, sem data. Coleção Cadernos Latitude n.º 1. Tradução de J. Carlos Ramires. Capa e Direção Gráfica de Armando Alves. Edição do tradutor.

 

Esta é outra pequena curiosidade. Infelizmente está todo sublinhado a caneta. É possível que tenha sido editado antes de abril de 1974. Era mais um título proibido. É uma edição cuidada. Reproduz uma exposição feita por Marx nos dias 20 e 27 de junho de 1865 nas sessões do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, publicado pela primeira vez em folheto, em Londres, em 1898, com o título “Valor, Preço e Lucro”.

 

MARX, Karl – O 18 de Brumário de Louis Bonaparte. Lisboa: Editorial Avante!, setembro de 1982. Coleção Biblioteca do Marxismo-Leninismo n.º 19. Tradução de José Barata-Moura e Eduardo Chitas. Tiragem 3500 exemplares.

 

Trata-se de uma edição a partir do texto do Tomo I das Obras Escolhidas em três tomos, de Marx/Engels, das Edições Avante! Edições Progresso Lisboa-Moscovo, 1982, dirigida por um coletivo composto por José Barata-Moura, Eduardo Chitas, Francisco Melo e Álvaro Pina. Trata-se da interpretação de Marx, à luz da sua teoria filosófica, das revoltas de Paris entre 1848 e 1851. O filósofo procura explicar os acontecimentos através da sua tese onde aborda a luta de classes, revolução proletária, doutrina do Estado e ditadura do proletariado. 

 

MARX-ENGELS – Antologia filosófica. Lisboa: Editorial Estampa, outubro de 1974. 2.ª edição. Tradução de Isabel Vale, Fernando Guerreiro, António Reis e António Melo.

 

Trata-se de uma antologia de textos de Karl Marx e Friedrich Engels produzidos entre 1844 e 1894. Contém excertos de textos que ajudaram a fixar o marxismo como, A Miséria da Filosofia (Marx, 1847), contém o prefácio de Contribuição à Crítica da Economia Política (Marx, 1859), e o texto A Contribuição à Crítica da Economia Política de Karl Marx (Engels, 1859), seguido de extratos de Cartas Filosóficas trocadas entre ambos ou dirigidas a outros autores. São, sobretudo, textos filosóficos, como eram quase todos os textos de Marx e Engels, com destaque para as críticas a Proudhon e Feuerbach. Não é um livro "oportunista", é um livro para conhecedores e estudantes (que ainda não existiam em 1974).

 

ENGELS, Friedrich – A Situação da Classe Trabalhadora em [na] Inglaterra. Lisboa: Editorial Presença, maio de 1975. Colecção Síntese. Tradução de Conceição Jardim e Eduardo Lúcio Nogueira. Capa de F. C.

 

Escrita em 1845, é uma obra fundamental, não apenas no contexto da filosofia marxista, mas como fonte histórica sobre as condições habitacionais das classes trabalhadoras na Inglaterra da Revolução Industrial. É a obra que juntou Engels a Marx, que está na origem do Manifesto do Partido Comunista, publicado em 1848. Engels, nascido na Alemanha (Prússia), era filho de um industrial têxtil, a quem deve o nome, que tinha fábricas na Alemanha e na Inglaterra. Descontente com o filho, que se tinha juntado a grupos hegelianos interessados em combater o capitalismo e a situação política, enviou-o para Manchester. Foi aqui que percebeu empiricamente a situação da classe trabalhadora e se juntou a Mary Burns.

 

 

ENGELS, Frederico [Friedrich] – Anti-Dühring. Lisboa: Edições Afrodite, novembro de 1974. 4.ª edição.  Tradução de Isabel Hub Faria e Teresa Adão da versão espanhola de José Verdes Montenegro y Montoro. Direitos de tradução de Fernando Ribeiro de Mello. Capa: Nuno Amorim.

 

O título original da obra é Herm Eugens Dühring's Umwälzung Der Wissenschaft, que quer dizer "O Senhor Eugen Revoluciona a Ciência". É um título irónico que pretende ridicularizar o filósofo alemão Dühring que havia publicado uma crítica à teoria económica e política de Marx. Editada em 1878, a obra é uma espécie de b-á-bá do marxismo. Dividida em três partes, filosofia, economia política e socialismo, sistematiza a teoria que Marx e Engels vinham discutindo há cerca de 30 anos.

 MARX-ENGELS – A Comuna de 1871. Lisboa: Serviços Sociais dos Trabalhadores da C.G.D. [Caixa Geral de Depósitos], abril de 1976. 1.ª edição. 4000 exemplares. Tradutor Nuno de Brito. Colecção Textos para uma Cultura Popular. "As notas da edição são da responsabilidade de Publicações «Os Hipopótamos»".

Esta edição é outra curiosidade e, diria, rara, apesar dos números da tiragem. É traduzida da versão francesa de Roger Dangeville, com alguns inéditos, dada à estampa pela Secção Cultural dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Caixa Geral Geral de Depósitos. Os Serviços Sociais foram criados na remodelação orgânica do banco público, em 1969; tinham, e têm, personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, exercendo atividade no domínio da formação cultural, previdência, assistência, habitação e recreio. São detentores de um património valioso. Mas, no tempo do PREC, o que interessava era formar culturalmente e politicamente os trabalhadores, através da edição de literatura marxista. A Comuna de 1871 reúne missivas, discursos e outros textos trocados entre os autores e com outros interlocutores sobre as revoltas de Paris e a aproximação da guerra civil. É uma edição cuidada que revela que os trabalhadores da CGD conheciam e debatiam o ideal marxista.

 

MARX, Karl – A luta de classes em França 1848-1850. Sem indicação de local de edição e editora, impresso em julho de 1971, na Tipografia Camões, na Póvoa de Varzim. Tradução de Isabel Oliveira.

 

Este é mais um livro proibido pelos serviços da censura. Reúne textos de Marx sobre a revolta de 1848, em França, apontando as suas causas, e sobre a forma como acabou. O texto original foi publicado em 1850 e é precedido, nesta edição, por uma introdução de Friedrich Engels, publicada originalmente em folheto em 1895.