50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 - Sindicatos (xiii)

 Sindicatos (em mil palavras)

 

Os sindicatos e as associações de classe são uma das consequências da Revolução Industrial e têm um papel muito importante na regulação e regulamentação dos direitos dos trabalhadores, como contraponto ao poder do patronato e também do Estado que, historicamente, defende primeiramente as empresas e o lucro delas.

 

Nas sociedades avançadas, no norte da Europa, como os neoliberais gostam de evidenciar, os sindicatos têm um papel fundamental na regulação das relações entre o trabalhador e a empresa e entre o trabalhador, a empresa e a sociedade. Os sindicatos têm uma função primordial, na defesa do trabalho com direitos e salários mínimos, e são aceites com toda a naturalidade, como uma das organizações da sociedade que contribuem para a melhoria das condições de vida dos seus sócios e da sociedade no seu conjunto. Em algumas profissões a sindicalização é obrigatória, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo.

 

Em Portugal, a situação é bastante diferente e está relacionada com a nossa História, a chegada tardia da Democracia, e a forma como os trabalhadores foram sempre subalternizados perante as empresas, com a ajuda do Estado. De forma muito incipiente, os sindicatos e as associações de classe formaram-se no nosso país, em meados do século XIX, acompanhando as correntes ideológicas que se alastravam por toda a Europa industrializada, como forma de combater o liberalismo e o capitalismo. Os abusos das empresas e do capital tornava impossível as condições de vida do operariado e de outras profissões, nas cidades e no campo.

 

Ganhavam forças as correntes ideológicas socialistas, republicanas, anarquistas e revolucionárias. Em Portugal, o anarco-sindicalismo, moderado, primeiro, revolucionário, depois, era a corrente sindical mais comum, no final da Monarquia e durante os 16 anos da República. Os republicanos combateram duramente os sindicalistas e o movimento operário.

 

A partir de 1912, sempre que havia uma greve, o governo enviava a Guarda Nacional Republicana, às vezes o Exército, para obrigar os grevistas a trabalhar e proteger a fábrica. E, frequentemente, dispersava as concentrações à bastonada e a tiro, prendendo e chegando a matar alguns grevistas. Por isso, quando chegou o Estado Novo, a partir de 1928, o movimento sindical estava enfraquecido. Os trabalhadores sindicalizados eram despedidos e acabavam por emigrar, além de que no final da Grande Guerra de 1914-18, o desemprego e o nível de vida subiram consideravelmente.

 

O Estado Novo tornou a sindicalização obrigatória em 1939, mas nem todos se tornavam sócios dos sindicatos. É que os sindicatos fascistas, designados “sindicatos nacionais”, não tinham poder reivindicativo, as direções destas entidades eram eleitas entre candidatos considerados “idóneos”, e depois ainda tinham de ser homologadas pelo governo. Os sindicatos do Estado Novo tinham-se tornado em sindicatos do regime, corporativos, “falsos sindicatos”, porque o governo negociava as condições laborais com as empresas e depois chamava as direções sindicais para assinar os acordos coletivos.

via https://www.cgtp.pt/

A partir da década de 1960, que também coincide com o início da Guerra Colonial/Libertação, as direções sindicais começaram a ser infiltradas por membros da oposição, muitos deles comunistas. Quando chegou o 25 de Abril de 1974, o movimento sindical aliou-se ao Partido Comunista Português fazendo parte de uma frente revolucionária que esperava uma enorme movimentação popular de forma a instaurar uma sociedade socialista e, por fim, uma “ditadura do proletariado”. No entanto, nas primeiras eleições livres, em 1975, eleições para a Assembleia Constituinte, que tinha a função de escrever a Constituição Democrática, o PCP não foi além de 12,4% dos votos e gorou-se a possibilidade de instaurar um regime socialista em Portugal.

UGT via https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=58426473

Logo a seguir, no mesmo ano, o movimento sindical procurou a unicidade sindical, quer dizer, uma única central sindical que agregasse todos os sindicatos na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional. Mas o Partido Socialista não deixou e apoiou outra central sindical, a União Geral dos Trabalhadores, dividindo a influência dos sindicatos. Ficámos, pois, com duas centrais sindicais, ambas com assento na Concertação Social, que é o órgão onde se reúnem os patrões, os sindicatos e o governo, para discutirem periodicamente as questões laborais, como a Lei do Trabalho, os acordos coletivos de trabalho (que abrangem todos os trabalhadores de determinado sector, mesmo que não sejam sindicalizados), os aumentos salariais, a melhoria das condições de trabalho, etc.

Movimento dos Coletes Amarelos em Verneuil Grand, França, por Carmelo DG via https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=75945855

Nos últimos anos têm surgido sindicatos que não estão inscritos por nenhuma das centrais sindicais, imitando um movimento internacional e europeu, realizando ações de protesto, muitas vezes anárquicas ou impossíveis de atender, paralisando setores económicos, como já aconteceu em Portugal, na Educação, com as greves dos professores, ou nos transportes, com os condutores de matérias perigosas, ou com os portos, como as greves dos estivadores, entre outros setores e profissões.

 

O que se espera alcançar nos estados democráticos, que são estados liberais e capitalistas, é uma justa e melhor repartição da riqueza, de forma a diminuir as desigualdades e melhorar a vida dos seus cidadãos que são, ou foram, trabalhadores, portanto, contribuíram para a subsistência das empresas e da Segurança Social, e contribuem para relações económicas saudáveis e estáveis.

 

Mas percebe-se bem, e cada vez mais, a influência das ideologias neoliberais e populistas nas nossas sociedades democráticas, quando começam a impor uma novilíngua, um novo vocabulário quando se querem referir ao Trabalho e aos trabalhadores. Chamar colaborador a um trabalhador é, em si, uma declaração de intenções: o colaborador colabora para o lucro do patrão, enquanto o trabalhador trabalha para obter o seu ordenado e com isso manter a empresa lucrativa de forma a manter o seu posto de trabalho. Por isso existe uma lei do trabalho e não uma lei da colaboração. A luta sindical será permanente enquanto as nossas sociedades democráticas estiverem organizadas em função da subsistência das famílias através do Trabalho.

 

PEDRO, Edmundo – 45 anos de luta pela democracia sindical. 18 de janeiro de 1934-18 de janeiro de 1979. Reflexões de um militante. Lisboa: Fundação José Fontana, janeiro de 1979. 1.ª edição 9000 exemplares. "Desta obra foi feita uma tiragem especial de 1000 exemplares autografados pelo autor."

Edmundo Pedro (1918-2018) foi um revolucionário comunista que, desde muito cedo, aos 15 anos, combateu a ditadura fascista e participou em inúmeras ações contra o regime. Esteve preso várias vezes, chegando a ser enviado para o Tarrafal. Nessa altura, a sua militância no PCP foi suspensa por dois anos, por "indisciplina", por ter tentado fugir sem autorização do partido. Conviveu de perto com José de Sousa, Francisco Paula de Oliveira/Pavel e Bento Gonçalves. Defende, neste livro, a unidade sindical, quer dizer, a liberdade de os sócios dos sindicatos escolherem a sua própria tendência sindical, ao contrário do que defendia o PCP e a CGTP, que advogavam a unicidade, ou seja, uma única central sindical que agregasse todos os sindicatos portugueses. "(...) Não é difícil reconhecer que o fator decisivo de influência da CGTP/IN no seio dos trabalhadores (...) reside, essencialmente, na sua poderosa estrutura, que dá a muitos trabalhadores uma ideia, talvez enganadora, da sua força. De facto, o que interessa aos trabalhadores, na sua esmagadora maioria, não são as ideias políticas, muitas vezes ignoradas, dos dirigentes sindicais. Os trabalhadores não vão para os sindicatos por razões políticas. Não se inscrevem para apoiar projetos políticos, sejam eles quais forem. Acorrem aos sindicatos sempre que percebem que estes os defendem, que são uma garantia para a imposição dos seus direitos. Afastam-se, pelo contrário, quando se dão conta que a ação não visa essa finalidade." (p. 139)

 

VILANOVA, João – 1977/78 – Sindicalismo em Portugal. Perspectivas futuras/Pacto social. Lisboa: Assírio e Alvim, 1977. Coleção Forças do Tempo, n.º 4.

Este é um livro muito interessante por diversas razões. Começa logo pela editora, que nos habituámos como uma referência na edição literária, mas aqui, em 77, a editar um livro sobre sindicalismo e muito próximo da CGTP. Todavia, embora pareça um simples "panfleto" da central sindical, é muito mais do que isso porque dá espaço a todas as tendências sindicais daquele tempo, incluindo os "sindicatos de direita", como refere, que são os sindicatos bancários, afetos ao PPD. O livro inclui entrevistas com Joaquim Venâncio, Álvaro Rana, Kalidás Barreto, Arlindo Ribeiro e Emídio Santana. Faz também, em traços gerais, uma curta história da transição dos sindicatos corporativos para o sindicalismo democrático. Mesmo defendendo os interesses da CGTP-IN e certamente patrocinado pela central sindical, apresenta uma variedade de tendências que o torna num estudo importante.

 

DUARTE, José teófilo (desenhos); CASTRIM, Mário (texto) – História da Intersindical, Vol. I. Lisboa: Edições Alavanca, setembro de 1978. 5000 exemplares. 2.ª edição. Coleção Edições Alavanca n.º 9.

Uma singela edição de 12 páginas ilustradas para contar uma versão da história do sindicalismo português, com a chancela da CGTP-IN. Assinam José Teófilo Duarte e Mário Castrim. Uma curiosidade.

 

CARVALHO, Camilo; ANTUNES, J. Cavalheira; FERREIRA, Serafim (coords.) – Sabotagem económica. «Dossier» Banco Espírito Santo. Trabalho coletivo das comissões de delegados sindicais do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa. Lisboa: Diabril Editora, abril de 1975. 1.ª edição. Coleção Universidade do Povo, política 3. Capa de Dorindo Carvalho. Dedicatória: "A todos os trabalhadores portugueses como mais uma alavanca para o processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril de 1974 pelo glorioso movimento das Forças Armadas." Ilustrado.

Livro panfletário e anticapitalista. Faz a denúncia das movimentações financeiras dos próprios administradores do banco, com dados supostamente confidenciais. A tese é que o Banco de Portugal injetou milhões de contos na banca privada, que foram levantados e distribuídos pelos administradores, suas famílias e empresas e retirados do mercado nacional e, em parte, para financiar o golpe reacionário de 11 de março de 1975. É uma publicação típica do PREC (Processo Revolucionário Em Curso). Tem dados relevantes (mas, por verificar) e um capítulo onde os três coordenadores estabelecem um diálogo sobre a situação da banca privada e o seu futuro. A Editora Diabril foi constituída no início de 1975 por Orlando Neves e Serafim Ferreira na forma de sociedade anónima, mas em completo "espírito cooperativo", explicou o  também coordenador deste livro no programa literário da RTP, Com todas as letras, apresentado por Eduardo Prado Coelho.

CUF, Comissão Coordenadora Intercomissões de Trabalhadores do Grupo – O capital monopolista conspira assim!. Lisboa: Seara Nova, novembro 1977. 2.ª edição. capa de Henrique Ruivo.

 

Este livro é um objeto estranho. Trata-se, dizem os autores, da publicação de provas de uma conspiração do grande capital monopolista que pretendia o regresso ao 24 de abril. As "provas" foram encontradas em gabinetes e em arquivos pertencentes aos capitalistas Mello, quando os trabalhadores ocuparam as instalações da E.G.F. – Empresa Geral de Fomento, no edifício sede da CUF (Companhia União Fabril), em 19 de abril de 1975. Na verdade, é muito mais do que isso. Trata-se de planos de preparação de um campanha de marketing político para reagir à vaga de nacionalizações e ocupações de empresas, de forma a garantir o funcionamento da economia e a manutenção das suas empresas, presume-se, num sistema político democrático. É natural que estes empresários, que beneficiavam de um regime monopolista, não quisessem perder tudo, e preparavam uma campanha de negociações com a Junta de Salvação Nacional, com partidos políticos, com comissões de trabalhadores, através de uma associação privada sem fins lucrativos chamada MDE/S - Movimento Dinamizador Empresa /Sociedade. Inclusivamente, diziam que iam lançar medidas de construção de habitação social algo inovadoras, que querem dizer duas coisas: a) existia efetivamente um problema habitacional no Portugal do Estado Novo; b) os detentores do capital monopolista podiam ter contribuído para resolver o problema habitacional, quando beneficiavam desses monopólios, mas nada fizeram e só agora, em pleno PREC, é que se lembraram que deviam atuar. Os documentos revelados são até algo enternecedores: chegam a apresentar uma sondagem sobre as eleições eleitorais para a Assembleia Constituinte, em abril de 1975, em que os resultados estão muito próximos do que de facto aconteceu.

 

 AAVV – O caso dos 17 da Têxtil Manuel Gonçalves. Um documento para a história da luta dos trabalhadores. Porto: edição de autor, junho de 1976. "Trabalho coletivo dos trabalhadores ameaçados de despedimento pela Administração da Têxtil Manuel Gonçalves, S.A.R.L." Dedicatória: "Dedicamos este livro a todos os Trabalhadores Revolucionários que lutam contra a recuperação capitalista".

Trata-se de mais uma obra escrita por trabalhadores anticapitalistas que procuravam combater "os processos que, a partir do Verão de 1975, o grande Capital utilizou para fazer uma recuperação das posições que havia progressivamente perdido após o 25 de Abril de 1974". Durante o Estado Novo, a empresa tinha cerca de 3170 trabalhadores e um volume de negócios de 1 milhão de contos/ano, 70% destinado a exportação. Tinha três unidades fabris na zona de Famalicão e estava entre as dez maiores exportadoras nacionais. Não tinha cantina, refeitórios ou creches. Oferecia más condições de trabalho aos operários, a maioria mulheres. No entanto, tinha um prédio mobilado na Póvoa do Varzim para os quadros superiores passarem férias; tinha uma coutada de caça no Alentejo com 2350 hectares. Os administradores tinham carros luxuosos, um avião e barcos de recreio. Em resumo: era um grupo económico muito rentável, que baseava a sua produção em baixos salários. E então chegou o 25 de Abril de 1974!

 

TEODORO, António – Sobre as qualificações escolares e profissionais dos trabalhadores portugueses. Lisboa: Seara Nova, maio de 1977. 4200 exemplares. Coleção Cadernos Seara Nova.

 

Durante muitos anos António Teodoro foi o rosto dos sindicatos de professores, enquanto secretário-geral da Fenprof – Federação Nacional dos Professores (1983-1994). Em 1977, publicou este pequeno ensaio exploratório onde procurava conhecer as habilitações dos trabalhadores portugueses. O que se sabe desses tempos é que a herança deixada pelo Estado Novo era muito pesada: 1/4 da população analfabeta em 1970, a mais elevada taxa de analfabetismo da Europa. O estudo, aliás, faz uma panorâmica da "política educativa do fascismo" e centra-se bastante na alfabetização da população. Mas as conclusões, não estando comprometidas, são de outro tempo: "Para salvaguardar a independência – dizia o presidente Ho Chi Minh – e fazer do nosso país uma nação forte e próspera, cada vietnamita deve conhecer os seus direitos e deveres, estar apto a participar na edificação do país e, em primeiro lugar, saber ler e escrever na sua língua nacional" (p. 44).

50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 - Partidos Políticos (x)

Partidos Políticos

O Movimento das Forças Armadas (MFA) fez a Revolução, designou o Presidente da República e nomeou o primeiro-ministro do I governo provisório, prometendo entregar o poder político aos partidos. Na verdade, isso não estava explicito na agenda do MFA, alegadamente porque Spínola conseguira demover o movimento. Isso não impediu que os partidos políticos fossem aparecendo. Alguns saíram da clandestinidade [PCP, MRPP, MDP/CDE, LCI, OCMLP, PCP (m-l), PRP-BR] ou do exílio [PS, CARP (m-l), LUAR]; outros foram criados a partir do 25 de Abril [PPD, CDS, PPM, UDP, MES, FSP, PUP, PDC, ADIM, FSP, CDM, PL, PSDP, PP]. Uma variedade tão grande não surpreende. No Estado Novo só havia um partido, era um regime de partido único.

 

CARAPINHA, Rogério; VINAGRE, António; COUTO, Joaquim (coord.) – Partidos políticos ponto por ponto. Fundão: Jornal do Fundão, agosto de 1974. 

 

Os coordenadores deste trabalho pretenderam esclarecer a opinião pública sobre os principais temas da atualidade nacional, uma vez que o 25 de Abril provocou uma explosão partidária. Definiram 37 temas (entre eles, economia, colonialismo, saúde, habitação, ensino, trabalho, greve, liberdades fundamentais, sindicalismo, monopólios, salários, segurança social, etc.) e foram procurar respostas nos programas partidários, linhas programáticas, declarações de princípio, comunicados. Este inquérito foi publicado em agosto de 1974, quando as eleições para a Assembleia Constituinte estavam marcadas para março de 1975. A eleição acabou por ser adiada cerca de um mês e teve lugar no dia 25 de abril. Alguns dos partidos criados nesse período não passaram disso, criações efémeras. O inquérito foi procurar respostas nos partidos mais consistentes naquele momento: PCP, PS (grafado como PSP), PPD, PPM, PSDP (Partido Social Democrático Português), CDS (grafado como PCDS), PSDI (Partido Social-Democrata Independente), PRP (Partido Revolucionário do Proletariado), PL (Partido Liberal), PDC, PP (Partido do Progresso). Alguns destes partidos não chegaram sequer à Assembleia Constituinte.

 

 

MELLO, Fernando Ribeiro (coord.) – Esclarecer o eleitor: Inquérito aos Partidos Políticos. Lisboa: Edições Afrodite, sem data. Coleção Doutrina/Intervenção.

Embora não tenha data, o volume, de mais de 300 páginas, deve ter sido publicado três meses antes das eleições para a Assembleia Constituinte, que ocorreu no dia 25 de abril de 1975. Fernando Ribeiro de Mello, que era o dono da Afrodite, reuniu um conjunto de "especialistas" com a função de inquirir os partidos sobre as grandes questões nacionais. Os inquéritos foram elaborados por António Borges Coelho (instrução, cultura e informação), António Proença Varão (diretrizes fundamentais do sistema e desenvolvimento económicos), Avelino Rodrigues (religião); Carlos Caldeira (psicopatologia e desajustamento social), Daniel Sampaio (saúde), Francisco Pereira de Moura (política e administração). Contou ainda com a colaboração de representantes de alguns partidos: Jorge Sampaio (MES), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mário Sottomayor Cardia (PSP) e Vilaverde Cabral (MDP/CDE). Foi pedida a colaboração de Octávio Pato, do PCP, mas não houve  resposta. Os inquéritos foram enviados  ao PCP, PSP, PPD, MES, MDP/CDE, MRPP, PRP-BR, PCP (m-l), CDS, PPM, LUAR (Liga de Unidade e Ação Revolucionária). O PCP  não respondeu a nenhuma questão. O trabalho é interessante e enciclopédico. Algumas questões eram demasiado complexas para o momento que se vivia.

 

ANTUNES, Albertino; MANUEL, Alexandre; AMORIM, António; CASCAIS, Fernando; BACALHAU, Mário (coords.) – A opção do voto. Lisboa: Intervoz Publicidade, sem data. Editor responsável: António dos Reis. Capa: António Martins.

Ao abolir a censura, concedendo a liberdade de expressão e reunião, a Revolução do 25 de Abril veio criar oportunidades para a edição livreira. As editoras que estavam ativas começaram logo a publicar livros proibidos ou a meter nas montras os livros que tinham escondidos. Houve também alguns jornalistas, escritores, professores, estudiosos, curiosos que se juntaram e começaram logo a editar livros que, entendiam eles e creio que bem, podiam ajudar naqueles tempos confusos que se viviam. Alguns, claro, só o fizeram para ganhar dinheiro. Este é um desses casos de oportunidade, lançar um guia que ajude o eleitor a decidir como votar nas eleições para a Assembleia Constituinte que se iria realizar numa data próxima. Ainda não se sabia quando. É bastante completo este volume. Explica o que é uma Assembleia Constituinte e faz um pequeno historial sobre a "experiência constitucional portuguesa". Apresenta os partidos políticos (indicando os presidentes, secretários gerais ou coletivos dirigentes, a morada da sede, o órgão oficial e um resumo histórico) e o que propõem como forma de governo, liberdades fundamentais, administração pública, justiça, economia, política agrícola, política de trabalho, família, saúde, segurança social, habitação e urbanismo, transportes, comunicação social, Forças Armadas e política externa. O método utilizado foi a recolha dos programas partidários, estatutos, comunicados e outros documentos. Nem todos os partidos apresentam políticas para todos os assuntos apresentados. Os partidos presentes no volume são o PCP, PS, PPD, MDP, PPM, MES, PCDS, MRPP, PRP, UDP (União Democrática Popular), PCP (m-l), AOC (Aliança Operário-Camponesa), PSDI, PCSD (Partido Cristão Social-Democrata), PDC, PTDP (Partido Trabalhista Democrático Português), FSP (Frente Socialista Popular).

 

 AAVV – Campanha Eleitoral na TV 1976. Textos integrais das intervenções de todos os partidos. Lisboa: Ediguia - Editora de Publicações SARL, sem data. Textos recolhidos por Diagrama - Centro de Estatísticas e Análise de Mercado, Lda. Capa e arranjo gráfico de Duarte Ferreira.

Mais uma edição de oportunidade, apenas razoável, mas útil como fonte. Contém um índice remissivo curioso, apresenta nomes dos políticos que fizeram intervenções, mas não só, e também de alguns temas nacionais. O momento aqui já é outro. O volume reúne os textos das intervenções feitas na televisão, durante a campanha para as primeiras eleições legislativas após a Revolução de 25 de Abril de 1974 e após as eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de abril de 1975. Foram realizadas, precisamente, no dia 25 de abril de 1976. Nela participaram AOC, CDS, FSP, LCI (Liga Comunista Internacionalista), MES, MRPP, PCP, PCP (m-l), PDC, PPD, PPM, PRT, PS, UDP.

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS – Programa do Partido Comunista Português. Porto: Inova/Direção da Organização Regional do Norte do PCP, maio de 1974.

Este opúsculo é uma curiosidade. Não pelo que lá está escrito, mas porque contém diversas anotações/correções escritas a caneta. Parece uma versão preliminar, embora seja pouco provável, porque é uma edição impressa e não uma prova. Logo na introdução está escrito o seguinte: "substituir os termos revolução proletária por revolução socialista". Zita Seabra escreve no seu livro Foi Assim que logo nos primeiros meses da Revolução, Álvaro Cunhal decidiu retirar do programa do PCP a expressão "ditadura do proletariado" para não assustar as camadas da população que apoiavam o partido, a média e pequena burguesia, os camponeses e os setores mais hesitantes do MFA. [SEABRA, Zita – Foi Assim. Lisboa: Aletheia Editores, 2007, p. 238]. O programa do PCP terá sido impresso em maio de 1974, por altura do VI Congresso.

 

SANCHES, J. L. Saldanha – O M.R.P.P. instrumento da contra-revolução. Lisboa: Ulmeiro, dezembro de 1975. 10 000 exemplares. Cadernos Ulmeiro n.º 6.

Mais uma pequena curiosidade para a história dos partidos políticos portugueses. Creio que Saldanha Sanches ainda pertenceria ao Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado quando escreveu este livro a criticar o secretário geral do partido, Arnaldo Matos. Muito duro e cínico, Sanches lembra que o MRPP só lançou um comunicado sobre o 25 de Abril, no dia 26 ao fim do dia. Nele dizia que a classe operária nada tinha a esperar do golpe de Estado que opunha a camarilha marcelista à camarilha spinolista, senão a intensificação da criminosa guerra colonialista-imperialista. O golpe de Estado não era percebido como Revolução Popular, ou até derrube da ditadura, mas uma disputa entre os chacais, uma conspiração entre os abutres e uma luta entre as hienas. O MRPP entendia que qualquer dos lados da tentativa golpista era uma disputa entre fações reacionárias, por isso,  não havia muito a esperar do que aí vinha. A ridicularização da direção do MRPP continua, cronologicamente, até ao 25 de novembro de 1975. Saldanha Sanches escreve bem, num registo sarcástico, que torna a leitura muito acessível e, às vezes, hilariante. 

MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA – Programa do Movimento de Esquerda Socialista – aprovado no I Congresso realizado em Lisboa. Lisboa, sem data. 

O I Congresso do MES decorreu na reitoria da Universidade Clássica de Lisboa, aberto apenas aos militantes, nos dias 21 e 22 de dezembro de 1974. O MES era um partido de intelectuais urbanos de esquerda marxista que definia o seu programa como "um instrumento de luta ajustado à fase atual da confrontação de classes, destinando-se a contribuir para impulsionar e unificar a luta de classes trabalhadoras numa perspetiva anticapitalista" (p. 5). Nele militaram personalidades como Augusto Mateus, Jorge Sampaio, Alberto Martins, José Galamba de Oliveira, José Manuel Galvão Teles, Eduardo Ferro Rodrigues, Nuno Teotónio Pereira, César de Oliveira, Vítor Wengorovius, Eduarda Dionísio e João Bénard da Costa, entre outros. Muitos destes eram antigos dirigentes estudantis, sindicalistas e católicos progressistas. Uma parte transferiu-se para o PS, depois dos insucessos eleitorais em 1975 e 1976.

50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 - Comunistas (iv)

Comunistas

O Partido Comunista Português não tem o exclusivo da palavra "comunista", nem sequer o termo serve unicamente para designar os comunistas soviéticos, cubanos, chineses ou quaisquer outros. Quando, em 1848, Marx e Engels lançaram o Manifesto do Partido Comunista procuravam lançar um único partido, ou movimento, anticapitalista, porque entendiam, através de uma análise aos movimentos históricos, traduzidos em "luta de classes", que os regimes da época deveriam ser substituídos por uma ditadura do proletariado, alcançada através de uma revolução que transformasse a sociedade capitalista numa sociedade socialista. Quando se deu a Revolução Russa, em 1917, muitos acreditaram que aquele era o modelo de sociedade que melhor distribuía a riqueza e o bem estar social. E assim pareceu até à guerra civil, em último caso, até à morte de Lenine. Mas muitos comunistas puderam experimentar, mais tarde, como era viver na União Soviética e nos países da esfera soviética e não vieram nada satisfeitos. Nunca abandonaram o ideal comunista, mas rejeitaram o modelo soviético. Portugal nunca esteve perto dessas experiências (não se confunda a "nossa" Revolução com outras), mas teve e tem gente experiente e inteligente que soube e sabe pensar pela sua cabeça.

 

FERREIRA; Francisco – 26 anos na União Soviética – Notas de exílio do «Chico da C.U.F.». Lisboa: Edições Afrodite, julho de 1977. 6200 exemplares. Prefácio de José Augusto Seabra. Colecção Documentos. Dedicatória: "A Maria, valorosa companheira, e a quantas mulheres defendem a vida dos seus, dedico este livro".
 
Francisco Augusto Ferreira foi um operário da C.U.F., que viveu no bairro operário da empresa, no Barreiro, aderiu ao Partido Comunista Português e, depois de várias ações subversivas, viveu mais de duas décadas exilado com a família em Moscovo. Acabou por viajar para Havana, para visitar a filha e os netos, e conseguiu escapar tanto ao PCP como ao PCUS. Escreve no livro que a URSS vivia uma "tragédia" provocada pelos quadros do partido, que traíram a revolução de 1917. Afirmou que "Os governantes do Kremlim converteram o Exército Vermelho em exército de ocupação e opressão de povos." (p. 331)  José Augusto Seabra escreve no prefácio que o Chico escreveu dezenas de cartas ao PCP, com quem mantinha contacto direto com Álvaro Cunhal, e às autoridades soviéticas, para que o deixassem ir para Portugal, onde seria mais útil na luta contra o fascismo. Como não tinha cidadania, o PCP dizia que o caso era com as autoridades soviéticas e estas diziam que o caso era com o PCP. Parte do seu espólio está no Arquivo Ephemera.

 

FREITAS, Gina - Portugueses na URSS. Lisboa: Editorial Caminho, novembro de 1977. 10 000 exemplares. Capa e arranjo gráfico de José Araújo. 

Gina Freitas explica na introdução que as entrevistas, realizadas a pretexto do 60.º aniversário da Revolução de Outubro de 1917, ocorreram nos primeiros meses de 1975, com o objetivo de serem publicadas na imprensa. Esse projeto ficou pelo caminho, mas a autora entendeu que o devia retomar, de forma a mostrar, "através da opinião de portugueses de diversas profissões e várias camadas sociais", um "mais objetivo e correto conhecimento de um país que tanto se procura caluniar, umas vezes por parcialismo de sujeitos inventivos e ignorantes, outros por evidente má fé". Na verdade, o livro, que é um objeto curioso, não tem nenhum depoimento de quem tenha de facto vivido na União Soviética. São apenas relatos e impressões de viagens que os entrevistados fizeram ao "mais proscrito" dos países. O volume contém um texto da Comissão Nacional das Comemorações  do 60.º Aniversário da Revolução de Outubro. Lista dos entrevistados: António Vitorino d'Almeida, Vicente Campinas, Carlos Carvalho, Mário Vieira de Carvalho, Mário Castrim, Eduardo Prado Coelho, Ramiro Correia, Maria Velho da Costa, Blasco Hugo Fernandes, José Gomes Ferreira, Fernando Lopes Graça, Silva Graça, Vasco Pinto Leite, Fernanda Mestrinho, Armando Myre-Dores, Luís Francisco Rebello, Urbano Tavares Rodrigues.

 

MIGUEL, Francisco – Uma vida na revolução. Porto: Inova, fevereiro de 1977. Coleção Os Comunistas, n.º 2. Prefácio de Margarida Tengarrinha.

Francisco Miguel faz a sua autobiografia, onde nos conta a sua vida de revolucionário comunista, uma militância iniciada muito antes de se perceber sequer que a ditadura fascista ia durar tanto tempo. Natural de Baleizão, filho de camponeses, conterrâneo e camarada de partido de Catarina Eufémia, iniciou a luta contra o fascismo aos 20 anos, em 1929. Esteve preso 21 anos e dois meses. Esteve duas vezes no Tarrafal, onde conheceu Bento Gonçalves. Foi o último preso político a ser libertado do "campo da morte lenta". Francisco Miguel deixa-nos um retrato, contado na primeira pessoa, da resistência ao fascismo, da vida na clandestinidade e do amor ao partido. Mostra-nos um Portugal retrógrado e atrasado, revela-nos as arbitrariedades da polícia política, do sistema judicial e do serviço prisional. Um Portugal que não deixa saudades. Francisco Miguel foi, justamente, deputado à Assembleia Constituinte eleito pelo circulo de Beja. 

 

RATES, J. Carlos – A Rússia dos Sovietes. Lisboa: Seara Nova, fevereiro de 1976. 4200 exemplares. Capa de Henrique Ruivo. Coleção Biblioteca Socialista Portuguesa. Prefácio de César Oliveira.

José Carlos Rates foi o primeiro secretário-geral do Partido Comunista Português, fundado em 1921. Visitou a Rússia Soviética em 1924 e apressou-se a escrever este livro, onde divulgava os ideais do marxismo (e do leninismo) e as conquista da Revolução de Outubro. Explica César Oliveira que o marxismo entrou muito tardiamente em Portugal – o Manifesto do Partido Comunista foi publicado em 1872 – e isso reflete-se no discurso de Rates. Ou seja, o livro está dividido em três partes, a primeira, onde expõe o marxismo com muitas debilidades; a segunda, onde descreve os acontecimentos da Revolução, com dados biográficos de alguns protagonistas; e a terceira, onde aponta as grandes conquistas alcançadas, ao nível social e cultural, com dados estatísticos, entre 1917 e 1924. O livro cumpriu os seus objetivos e ajudou a implantar em Portugal os ideais comunistas e o PCP. César Oliveira diz que A Rússia dos Sovietes é uma peça fundamental que deve ser entendida no contexto da época. Mesmo que Rates tenha acabado como acabou.

50 anos/50 livros – 25 de Abril 1974/2024 (ii) - Marx & Engels - Marxismo

Karl Marx e Friedrich Engels – Marxismo

O regime fascista português (se não gostarem, leiam autoritário) tem coisas incríveis que não se apercebe quem as viveu, como é difícil de crer para quem as estuda. Autor mais do que proibido, banido, maldito, era Karl Marx. Livros assinados por Marx ou por Marx e Engels eram simplesmente proibidos. Ninguém os podia ler, ninguém os podia ter, ninguém os podia guardar, transportar, oferecer, vender, armazenar… Portanto, a obra magna de Marx, “O Capital”, “Das Kapital”, “Le Capital”, “Capital” simplesmente não podia ser lida. É notável que os políticos e os militares que detinham o poder acreditassem que num país que tinha mais de 25% de analfabetos, em 1970, podia eclodir uma revolução porque os trabalhadores, o povo, tinham lido “O Capital”! Por isso, com o 25 de Abril qualquer chafarica que editasse livros ia logo à procura de títulos marxistas para fazer dinheiro. E faziam-se tiragens impressionantes para os dias de hoje.

 

Uma vez, em 1948, os procuradores da Câmara Corporativa tinham feito um parecer a propósito de uma lei sobre “problemas conexos com a questão da Habitação” e alguém se lembrou que a expressão “mais-valia” estava no articulado. Propuseram de imediato substituí-la por “maior-valia”, considerando que “mais-valia” era um estrangeirismo (!). A discussão alastrou-se depois para a Assembleia Nacional, com alguns deputados a justificar que “maior-valia” não tinha o mesmo rigor matemático que “mais-valia”. Venceu o “estrangeirismo” e ficou “mais-valia” no articulado. Nota-se bem o anti-comunismo do regime salazarista, a subserviência e, sobretudo, a falta de cultura da elite governante.

 

MARX, Karl – O Capital. Lisboa: Edições 70, abril de 1979. 5.ª edição. Coleção Biblioteca 70 – Economia. Tradução coletiva de uma equipa que incluía Joaquim Pinto de Andrade, Ana Maria Barradas, Vera Azancot e Armando Cerqueira. 

 

Esta é uma edição popular que reúne num único volume alguns dos conceitos fundamentais da filosofia económica de Karl Marx, o marxismo. Tradução do francês “Le Capital”, que tem vários volumes. Tem a particularidade, útil, de indicar de onde são retirados os capítulos. Neste caso, são quase todos retirados do Tomo III ["O Capital – O processo global da produção capitalista" (1894, edição póstuma)], mas da versão original alemã, o que é estranho, já que é uma tradução do francês.

 

 MARX-ENGELS – Sobre a Literatura e a Arte. Lisboa: Editorial Estampa, outubro de 1971. Coleção Teoria n.º 7. Tradução de Albano Lima.

 

Este livro reproduz um conjunto de cartas trocadas entre Karl Marx e Friedrich Engels e artigos e conferências de ambos, não propriamente sobre Literatura e Arte, mas abordando a temática a partir da condição económica e social de alguns autores russos, ingleses e franceses. É interessante a crítica que fazem sobre autores precedentes e contemporâneos, críticos do liberalismo, como Saint-Simon, Fourier, Blanc, Proudhon. É uma edição estranha porque o autor estava proibido pelo regime salazarista, mas a obra não consta da lista de livros proibidos. Dessa lista faz parte uma versão em castelhano titulada “Sobre Arte y Literatura”. Quem é que arriscaria, em 1971, editar um livro de um autor banido? Não se trata apenas de pôr em causa atos subversivos, mas de perder dinheiro e arriscar a prisão. Ainda por cima coloca-se o nome do tradutor (que pode ser um pseudónimo). Apesar de a data coincidir com o fim da chamada “primavera marcelista”, pode ter sido editado depois de abril de 1974. Há certamente explicações para isso. [atualização 30/03/2024: na verdade existia um título, Sobre Arte e Literatura, atribuído a Engels e Marx, que foi proibido pela censura. Pode não ser o mesmo livro, mas é sobre a mesma temática.]

 

MARX, Karl – O método da economia política. Venda Nova – Amadora: Manuel Rodrigues Xavier, Livreiros Editores, dezembro de 1974. Coleção 74. Tradução de André Graveto.

 

Este livro é uma curiosidade. É uma edição cuidada, de bolso, sobre um manuscrito inédito de Marx, rascunhos incompletos, compilados e editados, em 1967, por Günther Hillman na Alemanha. Os autores banidos pelo regime fascista eram agora objeto de edições e reedições e todos os queriam ler, provavelmente para ficarem desapontados. Os editores disputavam entre si os direitos para Portugal e editavam tudo. E, certamente, ganhavam dinheiro.

 

 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich – Crítica da Economia Nacional; Discurso de Eberfeld – Textos inéditos – 1845. Lisboa: Ulmeiro, setembro de 1976. Cadernos Ulmeiro n.º 12. Tradução Manuel Reis Ferreira; Edição e coordenação José Fortunato.

 

Como se disse, editava-se tudo. Os dois textos são uma crítica à obra do economista alemão Friedrich List, “O sistema nacional da economia política” (1841), explica na introdução Jean-Marie Brohm. A coleção Ulmeiro é interessante, não está na esfera do PCP, mas de outros movimentos revolucionários. E também editavam tudo: Che Guevara, Fidel Castro, Rosa do Luxemburgo, Mao Tsé-Tung, J. L. Saldanha Sanches, Ho Chi Minh, Fernando Pereira Marques, Samora Machel, Kim Il Sung, etc.

 

MARX, Karl – Salário, Preço e Lucro. Porto: Livraria Latitude, sem data. Coleção Cadernos Latitude n.º 1. Tradução de J. Carlos Ramires. Capa e Direção Gráfica de Armando Alves. Edição do tradutor.

 

Esta é outra pequena curiosidade. Infelizmente está todo sublinhado a caneta. É possível que tenha sido editado antes de abril de 1974. Era mais um título proibido. É uma edição cuidada. Reproduz uma exposição feita por Marx nos dias 20 e 27 de junho de 1865 nas sessões do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, publicado pela primeira vez em folheto, em Londres, em 1898, com o título “Valor, Preço e Lucro”.

 

MARX, Karl – O 18 de Brumário de Louis Bonaparte. Lisboa: Editorial Avante!, setembro de 1982. Coleção Biblioteca do Marxismo-Leninismo n.º 19. Tradução de José Barata-Moura e Eduardo Chitas. Tiragem 3500 exemplares.

 

Trata-se de uma edição a partir do texto do Tomo I das Obras Escolhidas em três tomos, de Marx/Engels, das Edições Avante! Edições Progresso Lisboa-Moscovo, 1982, dirigida por um coletivo composto por José Barata-Moura, Eduardo Chitas, Francisco Melo e Álvaro Pina. Trata-se da interpretação de Marx, à luz da sua teoria filosófica, das revoltas de Paris entre 1848 e 1851. O filósofo procura explicar os acontecimentos através da sua tese onde aborda a luta de classes, revolução proletária, doutrina do Estado e ditadura do proletariado. 

 

MARX-ENGELS – Antologia filosófica. Lisboa: Editorial Estampa, outubro de 1974. 2.ª edição. Tradução de Isabel Vale, Fernando Guerreiro, António Reis e António Melo.

 

Trata-se de uma antologia de textos de Karl Marx e Friedrich Engels produzidos entre 1844 e 1894. Contém excertos de textos que ajudaram a fixar o marxismo como, A Miséria da Filosofia (Marx, 1847), contém o prefácio de Contribuição à Crítica da Economia Política (Marx, 1859), e o texto A Contribuição à Crítica da Economia Política de Karl Marx (Engels, 1859), seguido de extratos de Cartas Filosóficas trocadas entre ambos ou dirigidas a outros autores. São, sobretudo, textos filosóficos, como eram quase todos os textos de Marx e Engels, com destaque para as críticas a Proudhon e Feuerbach. Não é um livro "oportunista", é um livro para conhecedores e estudantes (que ainda não existiam em 1974).

 

ENGELS, Friedrich – A Situação da Classe Trabalhadora em [na] Inglaterra. Lisboa: Editorial Presença, maio de 1975. Colecção Síntese. Tradução de Conceição Jardim e Eduardo Lúcio Nogueira. Capa de F. C.

 

Escrita em 1845, é uma obra fundamental, não apenas no contexto da filosofia marxista, mas como fonte histórica sobre as condições habitacionais das classes trabalhadoras na Inglaterra da Revolução Industrial. É a obra que juntou Engels a Marx, que está na origem do Manifesto do Partido Comunista, publicado em 1848. Engels, nascido na Alemanha (Prússia), era filho de um industrial têxtil, a quem deve o nome, que tinha fábricas na Alemanha e na Inglaterra. Descontente com o filho, que se tinha juntado a grupos hegelianos interessados em combater o capitalismo e a situação política, enviou-o para Manchester. Foi aqui que percebeu empiricamente a situação da classe trabalhadora e se juntou a Mary Burns.

 

 

ENGELS, Frederico [Friedrich] – Anti-Dühring. Lisboa: Edições Afrodite, novembro de 1974. 4.ª edição.  Tradução de Isabel Hub Faria e Teresa Adão da versão espanhola de José Verdes Montenegro y Montoro. Direitos de tradução de Fernando Ribeiro de Mello. Capa: Nuno Amorim.

 

O título original da obra é Herm Eugens Dühring's Umwälzung Der Wissenschaft, que quer dizer "O Senhor Eugen Revoluciona a Ciência". É um título irónico que pretende ridicularizar o filósofo alemão Dühring que havia publicado uma crítica à teoria económica e política de Marx. Editada em 1878, a obra é uma espécie de b-á-bá do marxismo. Dividida em três partes, filosofia, economia política e socialismo, sistematiza a teoria que Marx e Engels vinham discutindo há cerca de 30 anos.

 MARX-ENGELS – A Comuna de 1871. Lisboa: Serviços Sociais dos Trabalhadores da C.G.D. [Caixa Geral de Depósitos], abril de 1976. 1.ª edição. 4000 exemplares. Tradutor Nuno de Brito. Colecção Textos para uma Cultura Popular. "As notas da edição são da responsabilidade de Publicações «Os Hipopótamos»".

Esta edição é outra curiosidade e, diria, rara, apesar dos números da tiragem. É traduzida da versão francesa de Roger Dangeville, com alguns inéditos, dada à estampa pela Secção Cultural dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Caixa Geral Geral de Depósitos. Os Serviços Sociais foram criados na remodelação orgânica do banco público, em 1969; tinham, e têm, personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, exercendo atividade no domínio da formação cultural, previdência, assistência, habitação e recreio. São detentores de um património valioso. Mas, no tempo do PREC, o que interessava era formar culturalmente e politicamente os trabalhadores, através da edição de literatura marxista. A Comuna de 1871 reúne missivas, discursos e outros textos trocados entre os autores e com outros interlocutores sobre as revoltas de Paris e a aproximação da guerra civil. É uma edição cuidada que revela que os trabalhadores da CGD conheciam e debatiam o ideal marxista.

 

MARX, Karl – A luta de classes em França 1848-1850. Sem indicação de local de edição e editora, impresso em julho de 1971, na Tipografia Camões, na Póvoa de Varzim. Tradução de Isabel Oliveira.

 

Este é mais um livro proibido pelos serviços da censura. Reúne textos de Marx sobre a revolta de 1848, em França, apontando as suas causas, e sobre a forma como acabou. O texto original foi publicado em 1850 e é precedido, nesta edição, por uma introdução de Friedrich Engels, publicada originalmente em folheto em 1895.