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quinta-feira, 29 de março de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
"Tu estás maluca, rapariga?" – Sobre a cláusula de consciência dos jornalistas; processos de construção da notícia na Agência Lusa
ESTA decisão da
ERC, que se arrisca a passar despercebida, retrata, da melhor forma, a
instrumentalização dos órgãos de informação e opinião pública pelo poder
político, que, por sua vez, é instrumentalizado pelo poder económico.
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| A agência de notícias portuguesa |
A história é
relativamente simples e até deve ser estudada nas universidades, não só para
avaliar questões deontológicas da profissão de jornalista, como a invocação da
“cláusula de consciência” (agora também chamada de “cláusula de
independência”), mas também as implicações do “agenda setting”, “gatekeepping”,
a fabricação de notícias e construção da opinião pública. Também pode servir de
exemplo a questões de autoritarismo e vaidade pessoal.
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| O primeiro-ministro |
O caso é
extremamente relevante, tendo em conta que o órgão de informação é a Agência
Lusa e o agente fabricador é a máquina de propaganda do governo de José
Sócrates.
E a história
conta-se assim: José Sócrates, o primeiro-ministro português que se encontrava
em visita a Bragança, entendeu reagir a declarações anteriores do empresário
Alexandre Soares dos Santos (Grupo Jerónimo Martins), que o acusava de mentir
ao país. Como se sabe, o empresário surge muitas vezes com discursos moralistas
sobre o clima político-económico em Portugal, numa atitude que tem muitos
precedentes no período actual: banqueiros, empresários, patrões portugueses
costumam dizer ao governo – em público e, certamente, em privado – como se deve
governar, invertendo a regulação/relação entre os poderes político e económico.
Isso seria normal se os governos não fossem permeáveis aos interesses desses
grupos. Mas, infelizmente, em Portugal, os governos são altamente permeáveis, o
que na prática se traduz em medidas negativas para a população. A população,
por sua vez, não consegue chegar com a mesma eficácia ao poder político e usa
armas, como a greve, por exemplo, que são vistas como negativas pela
comunicação social, pelos políticos e por largas franjas populacionais (que são incultas,
estão desinformadas, são elites com interesses específicos, etc).
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| O empresário moralista |
Pois bem,
Sócrates entendeu fabricar uma notícia – como resposta a declarações de Soares
dos Santos que o acusava de mentir sobre a situação económica do país – e
colocá-la na Agência Lusa, que é a agência noticiosa nacional, que difunde o
seu serviço pelos principais órgãos de informação em Portugal e no estrangeiro.
De que forma? O
assessor de Sócrates, João Morgado Fernandes, telefonou à jornalista da Lusa residente
em Bragança, Helena Fidalgo, na noite de 18 de Fevereiro de 2011, para lhe dar
uma notícia em exclusivo, o primeiro-ministro “respondia” a Alexandre Soares
dos Santos, afirmando que não bastaria ser rico para ser bem educado.
Tratava-se, segundo o assessor, de uma declaração do primeiro-ministro à
Agência Lusa.
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| O assessor |
Mas a editora do
piquete nocturno, Sofia Branco, negou-se a publicar a notícia pois ninguém vira
ou ouvira o primeiro-ministro em tal reparo, tal como o assessor se negou a ser
identificado como fonte, insistindo que aquela declaração, de que “não basta
ser rico para ser bem educado”, era uma declaração à Agência Lusa. A
jornalista, depois de ter falado com o assessor, deixou claro que não
publicaria a noticia.
Pouco depois Sofia
Branco recebe uma chamada do director da Agência Lusa, Luís Miguel Viana, a
saber por que razão não publicara tal notícia, onde o primeiro-ministro
(veja-se, através de um seu assessor) teria “respondido” a Soares dos Santos,
referindo que “não basta ser rico para ser bem-educado” (um sound bite ao jeito das “melhores”
campanhas eleitorais). Terá dito Miguel Viana ao telefone: “Tu estás maluca,
rapariga?”
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| O director da Lusa (2006-2011) |
Neste episódio,
que é apontado como factual, nota-se, obviamente, uma clara instrumentalização
da Agência Lusa por parte do poder político, que a tutela. A agência de
notícias portuguesa foi usada como veículo de resposta do governo a declarações
de outras entidades, neste caso conotadas com o poder económico.
O que é que
aconteceu? A editora do piquete da noite manteve a recusa em fazer ou mandar
fazer a notícia, invocando a cláusula de consciência, considerando a declaração
um insulto, além de ir contra as regras deontológicas da profissão. O director
da Lusa, Miguel Viana, pediu então ao director adjunto David Pontes (sediado no
Porto) que editasse a notícia. Helena Fidalgo escreveu então o sound bite, uma notícia com cerca de mil
caracteres, onde não diz como obteve as declarações do primeiro-ministro, nem
em que contexto.
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| A jornalista demitida |
Diz a notícia da
Lusa: «“Nem merece comentário [as declarações de Soares dos Santos acusando o
governo de mentir sobre a situação económica] e só prova que não basta ser rico
para ser bem-educado”, afirmou o primeiro-ministro, escusando-se a fazer mais
considerações sobre o assunto.»
Obviamente, não
diz a notícia como, em que contexto, onde, proferiu o político a tal
“resposta”. Não diz, obviamente, que a fonte foi um assessor; não diz,
obviamente, que ninguém viu ou ouviu o político a perorar sobre a boa educação.
Este aspecto é relevante: ao dizer que aquela afirmação era do
primeiro-ministro e que ele se escusou “a fazer mais considerações sobre o assunto”,
revela que a notícia é falsa!
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| O sub-director da Lusa |
Isto é uma
completa inversão sobre o papel e a nobre função do jornalista. Se houvesse
dúvidas sobre a instrumentalização da Agência Lusa, dos jornalistas e da
opinião pública, durante os mandatos do Partido Socialista, este episódio
desfê-las.
Resta saber se
não foi o próprio sound bite
preparado entre o director da Lusa e o assessor, ou mesmo com o
primeiro-ministro. Mas isso a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social não quis saber. De resto, no dia seguinte, 19
de Fevereiro de 2011, já em Lisboa, o primeiro-ministro José Sócrates chamou os jornalistas para lhes
dizer que “não basta ser rico para ser bem educado”. O mais incrível é que
na véspera, em Bragança, os jornalistas perguntaram a Sócrates se queria
comentar as declarações do empresário Alexandre Soares dos Santos. Ele recusou.
Consequências/Conclusões:
- A editora Sofia Branco, quatro dias depois, foi demitida das suas funções e atirada para a secção de Cultura, perdendo parte do vencimento (prática recorrente durante a direcção de Miguel Viana, que despejava jornalistas especializados em secções, sobre as quais não conheciam a realidade a informar; procedimento que, na prática, configura um desperdício de recursos humanos);
- Luís Miguel Viana – que afirmou no relatório que não respeitar o processo de realização da notícia a que os jornalistas da Lusa e todos os outros estão obrigados seria uma excepção perfeitamente válida (e comum) – foi despedido mal caiu o governo do PS. Ou seja, como estava perfeitamente conotado com o governo de José Sócrates, comprometendo a sua independência como jornalista, é imediatamente substituído, já que obedecia a outro dono e poderia ser perigoso para o novo poder político.
- A instrumentalização política da Lusa é um jogo perigoso, subverte por completo o papel e os deveres do jornalismo e dos jornalistas, e pode ser usada como pretexto para a sua privatização. Os ultra-liberais que estão no actualmente no poder facilmente dirão que se o Estado detiver órgãos de informação, terá tendência a instrumentalizá-los e a gastar dinheiro com eles, então o melhor é entregá-los aos privados [São esses os argumentos usados pelo ministro da tutela Miguel Relvas para a privatização da Lusa e da RTP (rádio e televisão)]. Esta ideia é falsa e errada, os ultra-liberais admitem que nunca irão escapar à tentação da instrumentalização e que o interesse público e a defesa das funções do Estado são perfeitamente negligenciáveis. Mas este clima é também possível porque a maioria dos jornalistas (reflectindo a sua formação pessoal e política) deixam-se usar por poderes ocultos à opinião pública e porque entendem o mundo, o seu próprio mundo, através da exacerbação do individualismo. Quero dizer com isto que se um jornalista é colocado perante uma pressão governamental desta natureza deve saber reagir em grupo, através de uma cultura da empresa, apoiado pelos seus colegas. Não é isso que fazem na Lusa. E já agora, também não é isso que fazem na RTP. [Esta declaração pode aparecer injusta, quando é o Conselho de Redacção da Lusa a pedir a apreciação deste caso à ERC.]
- A ERC fez uma análise inacreditável a este caso: sugeriu que a jornalista caiu num excesso de zelo (como se fazer notícias por encomenda do primeiro-ministro fosse um acto natural); não quis saber nada sobre as fontes, se o assessor inventara o sound bite ou se o actor político disse mesmo o que disse em público (e já agora que público; pois se o disse em privado, não conta); demorou mais de um ano a analisar o caso; refere que a reprodução da tal “notícia inventada” pela Lusa noutros órgãos de informação, com a referência de que não havia sons ou imagens da tal declaração, seria anormal, questionando o processo de produção da notícia desses órgãos, como se fosse hábito dar todas as notícias sem confirmação, ou ainda como se a jornalista da Lusa os tivesse avisado sobre a origem da notícia. A ERC, em si mesma, não deve existir com este figurino, é uma opinião antiga, uma vez que se traduz num órgão a mando dos dois principais partidos políticos com representação parlamentar. Será certamente um acaso, mas a realização deste relatório da ERC foi assegurada por Arons de Carvalho, eminente figura do PS para a área da comunicação social: onde estava o presidente da ERC? Não quis participar no relatório, já que naquela altura trabalhava para o serviço público? Houve declarações de voto?
- Este caso foi reduzido pela ERC ao seguinte: a jornalista podia invocar a cláusula de consciência; a Lusa – por falta de provas – não violou o acesso da jornalista à cláusula de consciência (ainda que a tenha demitido das suas funções).
A notícia
inventada da Lusa, de resto, continua on-line, em muitos sítios:
De onde vêm as fotos usadas: a da sede da Agência Lusa, em Lisboa, foi retirada do jornal Público, não está assinada, mas parece que é de Adriano Miranda; a do primeiro-ministro Sócrates e do empresário moralista foram retiradas da rede, de blogs, mas não fixei a origem; a do ex-director da Lusa foi retirada da agência de comunicação "Agenda Setting", onde trabalha como manager partner; a de João Morgado Fernandes foi retirada da sua página do Linkedin; a de Sofia Branco foi retirada da Fundação Fé e Cooperação; e a do subdirector da Lusa foi retirada do sítio do Eixo Atlântico.
domingo, 25 de março de 2012
segunda-feira, 12 de março de 2012
Obituário – Giraud, Angelopoulos, Lanhas, Tàpies
Não tive tempo, nem oportunidade, em Fevereiro, para
assinalar o óbito de algumas figuras relevantes para o Meios de Produção. São
consideradas figuras relevantes as que contribuíram, com as suas
personalidades, as suas obras, os seus actos ou discursos, para a formação
cultural deste autor e enquanto referências culturais,
políticas, ideológicas que estão na base da cultura europeia contemporânea e dos "países desenvolvidos". Mas convém esclarecer que o obituário é uma secção que se faz, antes de mais, por inspiração e desejo de homenagem. Não há, portanto, qualquer obrigação em assinalar um óbito que se considere relevante.
Esta justificação vem também a propósito do falecimento de
Jean Giraud ou Moebius ocorrida no dia 11 de Março de 2012. Giraud foi
uma referência no período da adolescência, especialmente com a personagem
Blueberry. Considero “A mina do alemão perdido” [1972; Charlier/Giraud] uma
obra prima, pela linguagem cinematográfica (que é uma constante nas aventuras
desta personagem e na obra do autor), pela descrição da paisagem natural dos desertos do interior
dos Estados Unidos, pela caracterização psicológica das personagens. A série
foi perdendo qualidade e, entretanto, deixei de me interessar por BD, apesar de
conservar uma pequena, mas preciosa colecção. A caracterização psicológica das
personagens e a “interpretação da natureza humana” são, apesar de tudo, as
características mais elevadas da sua obra. Não sou particularmente apreciador
da obra de Moebius, prefiro Giraud. A linguagem cinematográfica desenvolvida por Giraud nas suas
séries e a criação de um universo onírico, sobretudo enquanto Moebius, estão na
origem dos convites que lhe endereçaram autores como Ridley Scott (Alien, 1979)
e Luc Besson (Fifth Element, 1997). [Interessante, ou não fosse de Carlos Pessoa, o obituário no jornal Público sobre Giraud.]
Nome relevante na cinematografia europeia e mundial, o grego
Theo Angelopoulos morreu a 24 de Janeiro de 2012, vítima de um insólito
acidente, num período em que preparava o seu próximo filme. É uma perda
importante, sobretudo pelo que nos mostra o seu percurso pessoal, artístico e
político e a sua origem, a Grécia, o país de onde procede o ideal da democracia
e a própria filosofia, agora acossado pelo capitalismo internacional
especulativo, que tem dominado o poder político de quase todos os países
democráticos, esmifrando/escravizando as populações mais desprotegidas, num
processo que tem sido apelidado de fascismo financeiro. Tanto Portugal, como a
Grécia, têm sido vítimas desta ideia e prática de capitalismo [“ou produzem
mais para exportação – depois de destruírem/venderem o vosso sistema produtivo! –
ou morrem”], como uma imposição de empobrecimento das populações (apresentada
na Alemanha como um castigo, uma vingança). Bom, Angelopoulos era uma voz que
queríamos ouvir agora… Mas acabou, ficam as suas obras, com especial relevo
para “O Apicultor” (1986), “O Passo Suspenso da Cegonha” (1991), “O olhar de
Ulisses” (1995), “A eternidade e um dia antes” (1998, Palma de Ouro em Cannes),
e para a trilogia (incompleta) sobre a Grécia e o século XX. [Mais uma vez o obituário do jornal Público sobre Theo Angelopoulos.]
Fernando Lanhas faleceu a 4 de Fevereiro de 2012. Pintor abstraccionista
e arquitecto, é considerado um dos vultos na introdução do abstraccionismo geométrico
em Portugal, ainda na década de 1940. Conheci Fernando Lanhas, em 1992, quando
trabalhava no jornal «O Comércio do Porto», na secção de Cultura. Fui enviado
para uma reportagem no Museu de Etnologia do Porto, que era dirigido na altura
por Lanhas. Foi o próprio que veio abrir a porta do museu à equipa de repórteres.
O museu ficava no largo de S. João, no Porto, em frente ao Tribunal de S. João
Novo, e estava encerrado. Sofrera um incêndio algum tempo antes (não me lembro
se foi antes ou depois daquela reportagem), penso que não tinha luz eléctrica e
chovia lá dentro. Fernando Lanhas não fez nenhuma vista guiada, simplesmente
porque não podia. Mas mostrou as peças do átrio, os sarcófagos egípcios (?), por
exemplo. A visita ao museu foi quase em segredo, não tinha autorização para
abrir as portas, mas ele queria mostrar o estado de degradação do imóvel e o
risco que corria o seu espólio, espólio etnográfico do Estado português. Colocou
muitos entraves ao repórter fotográfico, que penso que era o António Fernandes.
Na altura, Pedro Santana Lopes era o secretário de Estado da Cultura. O governo
era de Cavaco Silva, que votou sempre, tal como hoje enquanto Presidente da
República, um enorme desprezo ao sector cultural e à Cultura, no geral. A questão
do Museu de Etnologia era praticamente uma questão regional e o grande erro foi
esse. A cidade do Porto e as suas elites, impulsionadas por um poder local
socialista e muito vistoso, queriam que o Estado promovesse o restauro do museu
e a sua manutenção. Lanhas estava muito acima disso, pois defendia “apenas” o espólio
nacional etnográfico, de valor incalculável, a todos os títulos, da instituição
para a qual fora nomeado director. Sim, o museu devia estar no Porto porque foi
aí que foi criado, mas competia ao Estado a sua preservação. O poder local e as
elites portuenses viam outra coisa: uma guerra contra o centralismo de Lisboa,
uma guerra regionalista alimentada por um político com ambições nacionais (Fernando
Gomes, lembram-se?). No meio ficava o museu e o seu director que não conseguia convencer uns e outros a fazer o que lhes competia. Por parte do Estado, sendo Cavaco Silva primeiro-ministro, ganhou a inoperância.
Aliás, há diversos relatos que referem que o espólio do Museu de Etnologia
do Porto foi distribuído por outras instituições, entre elas, claro, o Museu
Nacional de Etnologia de Lisboa. Não sei se isso é verdade, nem consegui saber qual a situação do museu hoje. Aliás, gostava de o visitar, se é que ainda existe. Fiquei com
boas recordações de Fernando Lanhas. [E porque não, novamente, o obituário do jornal Público, até porque é o melhor que se encontra na rede?]
Não queria deixar de assinalar o falecimento de Antoni Tàpies,
ocorrência a 6 de Fevereiro de 2012. Pintor catalão que muito aprecio, pude
admirar de perto algumas das suas obras em exposições retrospectivas na Fundação
de Serralves, penso que ainda antes do actual Museu de Arte Contemporânea de
Serralves (confirmado, foi em 1991). É um autor de referência internacional.
As imagens:
- Jean Giraud, foto sem assinatura, retirada de http://portadisquete.blogspot.com/
Theo Angelopoulos, foto sem assinatura retirada de revista on-line MUBI, projecto (muito interessante, apesar de tudo) para transformar o grande ecrã em pequeno ecrã, financiado pela União Europeia, acessível em http://mubi.com/notebook
- Fernando Lanhas, foto de Paulo Pimenta, jornal Público
- Antoni Tàpies, Negre i roig V: A damunt vermell (Galfetti 613), serigrafia de 1978, em catálogo na Spaight Wood Galleries.
quarta-feira, 7 de março de 2012
sábado, 3 de março de 2012
Água privada em Portugal: factos (I)
[Em 2011 escrevia assim... a propósito deste apelo]
A água, no Cartaxo, é um bem privado.
A Câmara Municipal do Cartaxo, uma autarquia gerida pelo Partido
Socialista, eleita democraticamente na últimas eleições [em 2009], concessionou
a exploração e distribuição da água e tratamento de esgotos a uma empresa
espanhola, a Aqualia, e ao grupo de construção civil de Leiria Lena [Lena
Ambiente].
Estas duas empresas já geriam a Cartágua – Águas do Cartaxo,
SA, desde Março de 2010. Mas a partir de Outubro desse ano, as águas cartaxenses
passaram a ser totalmente controladas pela Aqualia (60%) e pelo grupo Lena (40%). Os políticos e os gestores tiveram o “cuidado” de apresentar o negócio à população, em Fevereiro de 2011.
A primeira medida dos novos gestores foi o aumento do
tarifário e dos alugueres dos contadores:
Factos: os políticos mentem; as empresas também; o povo paga
(mais).
O presidente da câmara que promoveu o negócio entre a coisa pública e as empresas privadas logo a seguir renunciou ao mandato. Disse à Agência Lusa que sentia que "tinha a missão cumprida". [Talvez a missão fosse outra.]
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