CITCEM Família, Espaço e Património [ACTUALIZAÇÃO 13/12/2010]

Tenho andado bastante afastado e com pouco tempo para reflectir sobres estes tempos extraordinários que vivemos (apetecia-me antes dizer "Tempos Modernos", parafraseando Chaplin, mas "extraordinários" também serve!). Mas gostava de dar outras pistas sobre o 1.º Encontro CITCEM, "Família Espaço e Património", em que tive a oportunidade de participar, com uma modesta contribuição que pode ser lida aqui.

Chamo a atenção para a comunicação do Prof. Doutor Gaspar Martins Pereira, que actualizou/prosseguiu os seus estudos sobre as "ilhas" do Porto [relembro que a sua investigação pioneira sobre o tema surgiu na sua tese de doutoramento, em 1993, posteriormente publicada sob o título "Famílias Portuenses na Viragem do Século (1880-1910)", em 1995, pelas Edições Afrontamento, continuada depois no artigo "Housing, Household and Family. The 'Ilhas' of Porto at the end of the 19th Century", Journal of Family History, Vol. XIX (3), 1994]; mas também as comunicações de Nelson Mota, sobre "O espaço doméstico burguês do Porto no final do século XIX", e de Paulo Castro Seixas, "Ilhas e Novos Condomínios no Porto do Século XX". [Lamento apenas que a comunicação do Prof. Virgílio Borges Pereira, que está a coordenar o estudo sociológico sobre habitação social e classes laboriosas portuenses, não esteja disponível on-line.]

O programa completo do 1.º Encontro CITCEM, "Família, Espaço e Património", com diversas, interessantes e relevantes comunicações pode ser encontrado aqui. Quanto aos links que estão aí em baixo, não faça caso, não são importantes.

Descarregue o programa completo e o cartaz

Tudo o que você sempre quis saber sobre a greve... mas nunca teve coragem de perguntar! (ou não lhe souberam explicar) Epílogo

Contar espingardas

A importância do trabalho nas sociedades contemporâneas é primordial. Não nos podemos admirar com o que se pode dizer e se vai dizendo sobre o dia-depois-da-greve-geral-de-24-de-Novembro. Muitos trabalhadores dirão e agora? O que muda? Muita coisa, diria.

O que se nota, em primeiro lugar, é o MEDO dos trabalhadores. Muitos, perfeitamente solidários com a luta das centrais sindicais, foram trabalhar com medo das represálias dos patrões. E é verdade, já chegaram os ecos dessas retaliações, tomadas logo no próprio dia da greve. Outros, também solidários com a luta, meteram um dia de férias, não perderam a remuneração. Outros, ainda, foram trabalhar contra a vontade, sem fazerem greve, pois não se podem dar ao luxo de travar uma batalha desigual com os patrões, estando completamente dependentes das relações precárias que lhes asseguram a sobrevivência.

[Há quem diga que a greve geral de 24 de Novembro foi uma greve da classe média, dos trabalhadores do Estado, daqueles que têm salários mais elevados, mas que vão ser mais diminuídos em 2011. É possível, é que os outros, os que têm salários mais baixos têm relações de trabalho precárias, ao contrário destes.]

É verdade, é um combate desigual. Por mais leis que protejam as relações laborais (e que os países ricos da Europa ainda exigem que Portugal as altere em favor do patronato), a parte mais forte está sempre do lado do patronato. As leis do trabalho existem precisamente para tentar equilibrar uma relação onde existe sempre uma parte mais forte e outra mais fraca.

Isto não quer dizer que esta relação tenha que ser sempre uma luta de classes. Há patrões, muitos e o que se espera é que sejam mais, inteligentes, atentos, que entendem que as suas empresas são competitivas por causa da força de trabalho que empregam. Mas não são a maioria. Como se sabe, aliás, os patrões portugueses são dos mais iletrados da Europa, têm menos habilitações que os seus trabalhadores, e apenas entendem essas relações como uma relação de exploração que lhes permite acumular riqueza pessoal. [Não acredita? Então leia isto ou isto.]

Mas a importância das empresas reside precisamente aí, na criação de riqueza, que deve ser produzida em beneficio da empresa, dos empregados, do patrão, da comunidade em que se insere, na sociedade em geral, no tecido produtivo de um país.

Tudo isto se tem alterado com os actuais governantes da Europa que apenas têm privilegiado a acumulação da riqueza por parte do capital especulativo. Isso é visível na forma como os governos acorreram em massa a salvar os bancos falidos, com dinheiro dos contribuintes. E depois disso, que provocou o descontrolo das contas públicas, ainda vão exigir aos contribuintes que continuem a pagar as operações de socorro ao capital especulativo, à custa dos cortes salariais, aumento de impostos e imposição da “precarização” do trabalho.

Não é necessário recorrer aos exemplos da Irlanda ou da Grécia para perceber isto, temos suficientes exemplos domésticos. O poder político em Portugal que, desde 1974, se resume a três partidos (que podemos considerar de direita), habituou-se a gastar demais; pela acção demonstrada na administração das contas públicas em três décadas, os governos, que gerem as contas públicas, demonstraram ser, no mínimo, maus gestores (também é verdade que herdaram todos os vícios de mais de 40 anos de um regime autoritário, mas isso são outras histórias). Nas últimas décadas aliaram-se ao poder do capital especulativo, protegendo-o a todo o custo, através da baixa taxação, incentivando obras públicas financiadas por esse capital e, agora, como se viu nestes últimos anos, nacionalizando as dívidas dos bancos, injectando dinheiro público em instituições sem qualquer hipótese de recuperação. E agora exigem, claro, que sejam os trabalhadores (a parte mais fraca, lembram-se?) a pagar os desvarios dos seus agentes. Em termos inteligíveis, nada disto faz sentido, a não ser que se tenha institucionalizado o roubo!

 Ainda podem argumentar, Ah mas são os mercados internacionais que estão a fazer chantagem com os países mais fracos… Pois, o fascismo financeiro ou social (leiam bem este conceito proposto por Boaventura Sousa Santos aqui ou ainda aqui)! Isso é uma desculpa de mau pagador. Fiquei muito surpreendido com a argumentação do presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, no tal programa televisivo de serviço público que falei aqui. O que ele diz é que há soluções e que elas só não avançam porque a nossa União Europeia está lotada de maus políticos, gente que anda aí a mando do poder especulativo financeiro que, pelo que se vê, tomou conta da Europa.

Pergunte-se então, e agora, o dia depois da greve? Pois bem, medimos forças e preparemo-nos para a próxima, porque só assim nós, que somos a parte mais fraca das relações de trabalho, teremos hipótese de voltar a reequilibrar esta disputa e construirmos uma sociedade mais justa.

É pouco? Não, é muito! Se nada fizéssemos, continuaríamos a perder mais um pouco de nós.

Outras reacções:

http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1719884&seccao=Viriato%20Soromenho%20Marques

http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=1719659&opiniao=Paquete%20de%20Oliveira

http://clix.expresso.pt/apesar-do-que-e-provavel=f617562

Outro registo:

Le Monde via Clube de Jornalistas: http://www.clubedejornalistas.pt/?p=3559

Testemunhos:

Como intimidar trabalhadores precários (com vídeo): 

http://www.precariosinflexiveis.org/2010/11/video-depoimento-anonimo-recolhido-pelo.html

Forças policiais contra grevistas (com vídeo): 

http://www.precariosinflexiveis.org/2010/11/video-trabalhadores-dos-ctt-enfrentam.html

Recomeça a ofensiva:

http://economico.sapo.pt/noticias/empresarios-pedem-contratos-flexiveis-para-evitar-o-fmi_105319.html

Tudo o que você sempre quis saber sobre a greve… mas nunca teve coragem de perguntar! (ou não lhe souberam explicar) II

As greves são uma consequência das sociedades contemporâneas, que é o mesmo que dizer que são uma consequência da Revolução Industrial [não vou explicar este conceito agora, mas pode perceber melhor a afirmação aqui, aqui e aqui].

As greves surgem como um sucedâneo do capitalismo fabril. A invenção e evolução da máquina a vapor permitiu mecanizar determinadas indústrias e baixar os preços no consumidor; permitiu o desenvolvimento de indústrias a jusante (o caso da extracção de carvão), oferecendo trabalho certo, mas com baixas remunerações e muitas horas no emprego (muitas não pagas).

[à esq. foto não creditada in Cordeiro, José Manuel Lopes (2010), História do Porto, Desafio à República, Cidade Inconformada e Rebelde, Lisboa: QuidNovi; Distribuição com o Jornal de Notícias; à dir. imagem da Companhia Fabril do Norte, não assinada, Associação Empresarial de Portugal, in Carvalho, Manuel Jorge Pereira (2010), História do Porto, Prenúncios de Mudança, do 31 de Janeiro ao Regicício, Lisboa: QuidNovi, Distribuição com o Jornal de Notícias.]

O incremento da indústria em Portugal, também responsável por melhores vias de comunicação, provocou uma migração do campo para a cidade; em Portugal, no século XIX, o número de pessoas que acorrem às cidades é muito elevado. Os trabalhadores rurais, pobres, analfabetos, fogem do duro trabalho no campo, em busca de uma vida melhor; no campo, a terra que trabalham não lhes pertence e ainda têm que pagar o seu uso. Mas as cidades não têm capacidade para alojar estes milhares de trabalhadores, que se vão instalando onde podem; no Porto, nas “ilhas”, nos “prédios esguios” do centro histórico; em Lisboa, nas vilas e pátios, depois nos bairros de lata. Trabalham de sol a sol, sem condições, a troco de salários muito baixos, que não lhes permite mais do que pagar a “renda da casa” e alguma comida. Vivem em aglomerados insalubres, onde a mortalidade (tal como a natalidade) é muito elevada.

As primeiras leis do trabalho em Portugal surgem ainda no século XIX, no período da monarquia constitucional; mas a dificuldade em cumpri-las é notória, originando um rasto de agitação que culmina na implantação da República, em 5 de Outubro de 1910. Entre 1852 e 1910 registam-se mais de 550 greves.

[Desfile do 1.º de Maio, Portugal Pittoresco e Ilustrado, I, 1903 in Roque, João; Torgal, Luís Reis (Coord.) (1993), O Liberalismo, in Mattoso, José (Dir.), História de Portugal, Lisboa: Editorial Estampa.]

Quando se decidia uma greve, parava tudo! Não havia pré-avisos, nem piquetes, nem fura-greves. Parava tudo e só se retomava o trabalho quando as reivindicações fossem cumpridas. Os patrões, em reacção, promoviam os “lock outs”, ou seja, encerravam a fábrica antes de os trabalhadores decidirem a greve e ocuparem as instalações. A diferença era que os patrões tinham as forças da autoridade do seu lado, que muitas vezes corriam os grevistas à bastonada.

[Operária conserveira encaixotando latas de conserva numa fábrica do sul do País, anos 1940, foto não assinada, Indústria Portuguesa, Out. 1946, in Rosas, Fernando (Coord.) (1994), O Estado Novo, in Mattoso, José (Dir.), História de Portugal, Lisboa: Editorial Estampa.]

Em data que não consigo precisar, mas já no Estado Novo, quando a greve era proibida [como muitos neoliberais ainda hoje defendem; o melhor era chamar-lhes fascistas], as trabalhadoras conserveiras de Matosinhos realizaram longas jornadas reivindicativas, paralisando as fábricas, mesmo que fossem violentamente reprimidas. Uma greve de mulheres era praticamente inédita no início do século XX, para mais na indústria conserveira, em que só os soldadores (de latas de conserva) estavam habituados a greves. Que reclamavam estas mulheres? Luvas! Apenas luvas! É que eram elas que tinham que preparar o peixe que vinha do mar mergulhado em gelo; ao fim de umas horas já não sentiam as mãos. Os patrões, primeiro reprimiram, depois acabaram por ceder! Parece um absurdo! [Lamento não nomear a fonte, mas assim que a tiver, indico]

 

[GNR dispersa concentração de operárias grevistas no Barreiro, 1943, foto não assinada, retirada de senseikaratemaster.blogspot.com, mas também disponível em O Estado Novo, ver legenda anterior.]

O Estado Novo proibiu as greves, mas nem assim os trabalhadores deixaram de as fazer e isto ao longo de mais de 40 anos. Foram sempre greves muito duras, reprimidas violentamente pela polícia e guarda republicana. E mesmo assim, os trabalhadores portugueses, os nossos avós e bisavós, não deixaram de as fazer.

Hoje, os “jornalistas” do regime já sentenciaram que os trabalhadores portugueses não devem fazer greve. A vice-directora de informação do serviço público de televisão, numa entrevista a Jerónimo de Sousa na semana passada insistiu diversas vezes com o entrevistado: “para que é que serve esta greve geral?” recusando ouvir explicações. Se acha que exagero, compare esta entrevista com esta; a incomodidade e enfado comparados com a condescendência e simpatia.

O debate de ontem na RTP1, num programa que costuma servir para defender o estado das coisas, foi anunciado, na semana passada, como uma discussão sob o tema “Vale a pena fazer greve?”. Alguém se deve ter apercebido da parvoíce do tema e cessou a divulgação, acabando o programa por ser realizado com o título “Greve Geral – Os ganhos e a perda”, um título que não compromete, mas também não diz nada. Não aprecio o programa, mas acompanhei-o e recomendo-o.

Se as gerações actuais não aderirem à greve… Que terão a dizer dos seus avós e bisavós, que faziam greve quando ela era proibida? O que terão a ensinar aos seus filhos?

O meu comentador “preferido” na televisão, o único que sigo, no seu jeito paternalista e defensor do status quo (a simplicidade com que fala nos mercados…) e do principal partido da oposição (que um dia será governo – a evolução da continuidade!) disse a mesma coisa que os “esclarecidos” jornalistas do serviço público! Acha que a greve vai ser muito participada, mas também que não vale de nada porque temos que seguir esta política (em favor do capital e do sector financeiro, contra os trabalhadores, assalariados, pequenos empresários e comerciantes, agricultores). Mas o comentador dominical também não deve nada  aos seus antepassados, afinal, o seu pai foi ministro e governador de Salazar.

Portanto, quarta-feira dia 24 de Novembro de 2010:

Adira à greve – contra a “política dos mercados”, contra os ataques aos trabalhadores, às pequenas e médias empresas, ao sector produtivo português; contra as políticas impostas por Bruxelas em favor da Alemanha e da França, contra o abaixamento dos salários, contra a “precarização” do emprego, contra os partidos do poder que não sabem governar Portugal.

Adira à greve – pela defesa de uma sociedade melhor, mais justa e equilibrada, por uma política europeia e mundial que coloque o trabalho e os valores sociais no centro da discussão política.

Por isso, não vá às compras, não vá passear para o shopping e hipermercado; solidarize-se com os trabalhadores, com os pensionistas e com a juventude que vai herdar esta sociedade e este estado de coisas.

Se quiser ainda mais razões para aderir à greve, pode encontrá-las aqui.

Tudo o que você sempre quis saber sobre a greve... mas nunca teve coragem de perguntar! (ou não lhe souberam explicar) I

NORMAS A OBSERVAR NA GREVE GERAL

O direito à greve é garantido no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Vincula todas as entidades públicas e privadas (art.º 18.º, n.º 1 da CRP), não pode ser restringido, salvo se em colisão com outros direitos fundamentais (ex.: o direito à vida, o direito à saúde, o direito à segurança) e apenas na medida necessária a garantir as condições mínimas de exercício desses outros direitos e sempre com salvaguarda do seu núcleo essencial (art.º 18º, n.º 2 da CRP) e confere aos seus titulares o direito de resistir a qualquer ordem que o ofenda (art.º 21º da CRP).

Estão abrangidos pelo pré-aviso de Greve Geral todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo profissional, desde que sejam trabalhadores por conta de outrem, prestem serviço no território nacional, em empresas e serviços públicos ou privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, independentemente de serem ou não sindicalizados.

Nos termos do art. 535.º do Código do Trabalho as entidades patronais não podem, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do seu anúncio, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço, nem podem, desde aquela data, admitir novos. Segundo a Jurisprudência n.º 2/2001, do Supremo Tribunal de Justiça, por estabelecimento ou serviço deve entender-se “ o local onde de acordo com a distribuição do serviço organizada pela entidade patronal, estava prevista a apresentação do trabalhador para trabalhar durante a greve ”.

Nenhum trabalhador é obrigado a comunicar antecipadamente à entidade patronal a sua intenção de aderir ou não a uma greve. Exorbita, assim, do poder de autoridade e direcção da entidade patronal a exigência de que os trabalhadores manifestem, com antecedência, a vontade de aderir à greve (entendimento adoptado no Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 9 de Novembro de 1983, no processo 20/83).

A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e de assiduidade. O período de suspensão não prejudica a antiguidade e os efeitos dele decorrentes, nomeadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço. E a ausência por motivo de greve não afecta a concessão de subsídios de assiduidade a que o trabalhador tenha direito (Acórdão da Relação de Lisboa, Processo 3173/2006-4).

JUNTA-TE A NÓS! PARTICIPA NA GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO!

Perguntas & Respostas

Quem tem direito a fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade e de serem ou não sindicalizados.

Pode um trabalhador, sindicalizado ou não, aderir à greve declarada por um outro sindicato?

Pode, desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de actividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua actividade.

Deve o trabalhador avisar antecipadamente o empregador da intenção de aderir à greve? 

Não. O trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador.

No dia da greve o trabalhador deve apresentar-se no seu posto de trabalho?

Não. A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o dever de assiduidade.

E depois de ter aderido à greve, tem que justificar a ausência?

Os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da ausência, devendo simplesmente comunicar posteriormente que participaram na greve para que não lhes seja assinalada falta injustificada.

O dia da greve é pago?

Não. No que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, a greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição. Mas também não prejudica a antiguidade do trabalhador ou a contagem do tempo de serviço.

Quem pode constituir e integrar piquetes de greve?

Os piquetes de greve são organizados pelos sindicatos e constituídos por um número de membros a indicar por aqueles. Podem ser integrados por trabalhadores da empresa e representantes dos sindicatos.

Que competências têm os piquetes de greve?

Os piquetes de greve desenvolvem actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderir à greve, por meios pacíficos e sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes à greve.

O empregador pode por qualquer modo coagir o trabalhador a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?

Não. É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que adira a uma greve.

JUNTA-TE A NÓS! PARTICIPA NA GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO!

[Se tiver dúvidas, pergunte]

TODOS