(Mensagem do Sindicato dos Jornalistas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa)
1. A informação é necessária, imprescindível e tem um valor inestimável.
A informação habilita os cidadãos a conhecer melhor a realidade em que
vivem. Uma informação livre permite-lhes fiscalizar melhor os poderes e
as políticas públicas; dá-lhes voz e espaço para propor e exigir.
Uma informação livre, de qualidade e pluralista faz saber o que propõem e
o que realizam as organizações cívicas, as forças políticas, as
instituições económicas, os sindicatos, os movimentos sociais, as
universidades e centros de investigação, as instituições culturais e
desportivas; promove o interesse pelo saber e pelo conhecimento, a
fruição dos bens e serviços culturais, do património material e
imaterial; reflecte o que pensam, o que anseiam e o que propõem os
cidadãos e as suas organizações e fomenta o espírito crítico.
Uma informação que valoriza a cidadania está sinceramente empenhada em
conferir permanentemente saberes e competências aos cidadãos; torna-os
mais capazes de conhecer, de analisar, de discutir e de decidir sobre as
suas vidas e sobre a vida da colectividade; habilita-os a fazer
escolhas informadas sobre os órgãos de soberania, as autarquias locais e
sobre o seu futuro.
Sem informação livre, plural e de qualidade, não há verdadeira Democracia.
2. A informação como bem público necessita de jornalistas livres e com direitos
A informação livre, plural e de qualidade só pode ser assegurada por
jornalistas vinculados a um corpo de normas éticas e deontológicas, a um
património de
leis da arte da profissão consolidado ao longo
de décadas e décadas, e a um estatuto profissional que lhes impõe
deveres imprescritíveis perante as fontes, as pessoas objecto do seu
trabalho, e o público.
Por assumirem um tão elevado grau de exigência e por estarem submetidos
ao mais amplo escrutínio dos seus actos profissionais e do seu trabalho,
os jornalistas necessitam da correspondente protecção nos mais variados
domínios – do direito de acesso à informação à protecção no emprego, da
garantia de sigilo profissional à liberdade sindical, da cláusula de
consciência ao direito a um salário justo.
3. A informação como bem público exige redacções capazes
Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos
Jornalistas chama a atenção dos cidadãos e dos poderes públicos para o
continuado agravamento das condições de trabalho dos jornalistas em
inúmeros órgãos de informação, em particular com os despedimentos de
centenas de profissionais nos últimos anos, a depreciação do estatuto
salarial, a intensificação do ritmo e da duração do trabalho, a redução
dos espaços destinados à informação, a desvalorização da grande
reportagem, o primado da superficialidade.
Neste contexto, são de particular gravidade as situações de
precariedade, de contratados a recibos verdes ou a prazo, bastante
generalizada entre os jovens jornalistas mas não só. Não é possível
garantir a independência e a liberdade de informar de jornalistas que
podem ser sumariamente despedidos no dia seguinte ou no mês seguinte.
O SJ alerta também para a preocupante degradação do próprio “mercado” da
comunicação social, em particular ao nível da imprensa, com sucessivas
quebras de vendas e de audiências, sem dúvida reflexo da crise
económico-financeira que diminui o poder aquisitivo dos leitores, mas
cujas raízes mergulham num problema já estrutural do país: a gritante
diminuição dos hábitos de leitura de publicações periódicas.
A presente crise representa um extraordinário desafio aos jornalistas e
às empresas. É necessário demonstrar – agora mais do que nunca – que a
informação, de qualidade e feita por profissionais qualificados e
exigentes consigo próprios, constitui uma alavanca essencial para
sairmos dessa crise, colocando em discussão no espaço público as suas
causas e promovendo as soluções para ela.
4. A informação como bem público exige serviços públicos de qualidade
É neste contexto que o SJ reafirma mais uma vez a decisiva importância
dos serviços públicos de comunicação social – de agência noticiosa, de
rádio e de televisão – que o Governo e a maioria parlamentar querem
desmantelar, com o pretexto demagógico da crise, mas visando cumprir uma
agenda neoliberal de privatizações a todo o custo.
O SJ sublinha que a existência de serviços públicos de comunicação
social prestados por operadores de capitais exclusivamente públicos
(RTP) e maioritariamente públicos (Lusa) representa uma garantia
permanente para os cidadãos, as suas organizações e as mais variadas
instituições, de que o pluralismo, a diversidade informativa e a
cobertura da realidade e das iniciativas das comunidades – em todo o
país e no mundo – são asseguradas.
Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o SJ salienta que a
protecção e o desenvolvimento de serviços públicos de informação livres
da influência dos poderes são imprescindíveis à democracia e que uma
verdadeira democracia não subsiste sem eles.
Lisboa, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2012
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas
