Oportunidade para o pluralismo
1. Ao assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sublinha a necessidade de reafirmação dos compromissos assumidos pelos estados-membros em matéria de liberdade de expressão, tanto através dos meios de comunicação social “clássicos” como através dos meios digitais.
2. Vinte anos depois da Declaração de Winhoek (Namíbia, 3 de Maio de 1991), que esteve na origem da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, por recomendação da AG da UNESCO, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que se mantêm actuais importantes pressupostos que levaram à aprovação da celebração.
3. Entre esses pressupostos, está especialmente o de que a democratização e a liberdade de informação e expressão constituem contribuições fundamentais para a realização das aspirações humanas (ponto 5 da Declaração) e o respeito pelo direito à liberdade de opinião e de expressão, que inclui o direito de procurar e receber e difundir informações e ideias (Art.º 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem).
4. Passados quase 63 anos sobre a proclamação da DUDH (10 de Dezembro de 1948) e duas décadas sobre a Declaração de Windhoek, não se pode afirmar que todos os direitos e garantias estabelecidos nesses documentos estão absolutamente ao alcance de todos os povos e de todos os cidadãos, incluindo os cidadãos das proclamadas democracias.
5. Na verdade, uma coisa é a garantia formal, na letra das leis constitucionais e ordinárias, e outra, bem diferente, é a garantia de facto de que os cidadãos têm acesso pleno a uma informação plural, diversificada e produzida sem constrangimentos – económicos, ideológicos, culturais, entre outros – à expressão da diversidade de opiniões, de propostas e de projectos.
6. Nesta oportunidade, a Direcção do SJ reafirma que mantém na ordem do dia a sua denúncia de que, não obstante a garantia constitucional de liberdade de imprensa, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, o poder absoluto das empresas e dos principais grupos para decidir quem entra, quem permanece e quem sai da profissão, a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, a ameaça de desemprego e a precarização crescentes representam sérias ameaças à liberdade e ao pluralismo.
7. Celebrando-se este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em pleno período pré-eleitoral, a Direcção do SJ sublinha, por outro lado, a importância e a actualidade do preceito da Declaração Universal que garante a todos os cidadãos o direito de procurar e receber informações e ideias que os habilitem a formar a sua opinião e a tomar decisões de forma esclarecida e consequente.
8. A Direcção do SJ apela a todos os jornalistas para que, nos diversos degraus da hierarquia que ocupem, velem activamente para que a democratização e a liberdade de informação e de expressão consignadas na Declaração de Windhoek não constituam nem um desígnio datado nem um objectivo retórico, contrariando a tendência do discurso dominante e assegurando a difusão e o esclarecimento sobre as opiniões, projectos e propostas que todas as formações políticas, sem excepção nem privilégio, estão a apresentar aos cidadãos com vista às eleições de 5 de Junho.
Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa de 2011
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas
